Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 AUTOS N 201300932591 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 497, INT IME-SE O ACUSADO LEANDRO PIRES DA SILVA, PARA NO PRAZO DE CINCO D IAS CONSTITUIR NOVO ADVOGADO PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, SO B PENA DE LHE SER NOMEADO ADVOGADO DATIVO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. URUACU, 19 DE AGOSTO DE 2016. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE D IREITO (DEC. JUDICIARIO 2545/2015) --------

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 SENDO IRRISORIO O VALOR DA RES FURTIVA, E MERECENDO MAIOR REPROV ABILIDADE A CONDUTA COMETIDA, IMPOSSIVEL FALAR EM APLICACAO DO PR INCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. A ESSE RESPEITO, O SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL CONSAGROU O ENTENDIMENTO DE QUE, PARA APLICACAO DO PRINCIP IO DA INSIGNIFICANCIA, DEVEM ESTAR PRESENTES, DE FORMA CUMULADA, OS SEGUINTES VETORES: A) A MINIMA OFENSIVID

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 ICAO. CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DE QUE O ACUSADO AGIU EM CONC URSO DE PESSOAS, MAJORANTE DESCRITA NO INCISO II, 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 1/3 (U M TERCO), O QUE CORRESPONDE A 1 (UM) ANO E 7 (SETE) MESES DE RECL USAO E 10(DEZ) DIAS-MULTA. DA PENA DEFINITIVA FIXO A PENA DEFINIT IVA EM 6 (SEIS) ANOS E 5 (CINCO) MESES DE R

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 OUTRAS CIRCUNSTANCIAS A CONSIDERAR. O REGIME INICIAL PARA O CUMP RIMENTO DA REPRIMENDA EM TELA E O ABERTO, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART . 44, DO ESTATUTO PENAL, BEM COMO O FATO DE QUE REPUTO PRESENTES OS REQUISITOS DOS INCISOS I, II E III DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL , SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 XCETO O DESEJO DE GANHO FACIL, O QUE DEIXO DE CONSIDERAR POR SER PROPRIA AO TIPO; AS CIRCUNSTANCIAS NAO LHE FAVORECEM, EIS QUE AGI U EM CONCURSO DE PESSOAS, O QUE DEIXO DE CONSIDERAR POR CONFIGURA R CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA E DEVIDAMENTE ANALISADA ADIAN TE, NAO PODENDO MILITAR EM SEU PREJUIZO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIM E SAO GRAVES AFETARAM O PATRIMONIO DA VITI

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 U O EMPREGO DE ARMA DE FOGO (INCISO I, 2, DO ARTIGO 157 DO CP), P ARA A PRATICA DO CRIME, CAUSANDO MUITO TEMOR NAS VITIMAS, VALENDO RESSALTAR QUE A MAJORANTE PREVISTA NO INCISO II, 2, ART. 157 DO CP SERA ANALISADA NA 3 FASE DA DOSIMETRIA DA PENA; CONSIDERANDO Q UE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM NORMAIS AO TIPO NORMATIVO; CON SIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 O NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. AT ENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PA SSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO V ISLUMBRANDO CENSURABILIDADE MAIOR NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQU ELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICA-LA. CONFORME SE INFER E DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS D

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 FIXACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA MOMENTO OPO RTUNO, APOS A DOSIMETRIA DE TODOS OS CRIMES A QUE FORA SENTENCIAD O. IV DO CONCURSO MATERIAL O ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ADUZ QUE: QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DO IS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE A S PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJ