Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 3046 Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). (...) § 4º - Os atos de improbidade administrativa impo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3547 RELAÇÃO Nº 0172/2019 Processo 0000228-31.2019.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luiza Cred. S/A Sociedde de Crédito - Vistos. RECEBO o recurso interposto pela requerida às fls. 144/150, apenas no efeito devolutivo (Art. 43 da Lei. 9099/95), pois o duplo efeito é medida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2802 S.A. - Vistos. RECEBO o recurso interposto pela requerida às fls. 70/80, no efeito devolutivo (Art. 43 da Lei. 9099/95). Ao recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, caso queira, através de advogado. Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, o