TJSP 01/06/2020 - Pág. 2802 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
2802
S.A. - Vistos. RECEBO o recurso interposto pela requerida às fls. 70/80, no efeito devolutivo (Art. 43 da Lei. 9099/95). Ao
recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, caso queira, através de advogado.
Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0000507-17.2019.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
Carlos Florencio Marques - Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação retro.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, descrevendo especificamente
sob pena de preclusão qual ponto controvertido será demonstrado pelo meio de prova requerido. A ausência de descrição
específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do meio de prova postulado, porquanto é ônus da parte
claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Ressalto que
a contagem dos prazos sera em dias uteis, nos termos do artigo 12-A da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do
artigo 27 da Lei nº12153/09. Int. - ADV: MILTON SANCHES FUZETO (OAB 126456/SP)
Processo 0000518-46.2019.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - BANCO CETELEM S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros - Vistos. FLS.265- DEFIRO o pedido retro e concedo prazo de 15 (
quinze) dias. Na inércia, certifique-se e tornem cls. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI
(OAB 33508/SP), DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP)
Processo 1000084-06.2020.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniela
Cristina Nunes - Banco C6 S.a - Não sendo patente a hipossuficiência econômica alegada, para a correta análise do pedido de
justiça gratuita, apresente a parte autora, NO PRAZO DE 10 ( dez) DIAS, sua última declaração de IR, holerites, extratos de
benefício previdenciário e de conta bancária, sob pena de indeferimento da benesse - nos termos do art. 99, § 2º do novo Código
de Processo Civil, Intimem-se. - ADV: MILTON SANCHES FUZETO (OAB 126456/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB
129134/SP), CAIO SCHEUNEMANN LONGHI (OAB 222239/SP)
Processo 1000123-37.2019.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Glenio
de Carvalho - Itaú Administradora de Consórcios LTDA - Vistos. Novamente a parte executada não se desincumbiu de seu
onus de promover o correto peticionamento eletrônico, observa-se que peticionou em processo extinto ( estes autos) e que ,
os embargos a execução, distribuídos sob nº 1000498.04.2020.8.26.0447, foram endereçados a vara única da comarca. Assim,
pretendendo o escorreito andamento do feito, comunique-se a vara única a distribuição naquela vara do incidente acima (
1000498.04.2020), solicitando, outrossim, a remessa dos mesmos a esta Vara . Apos, tornem aqueles cls. Atente-se, doravante,
a parte executada, que as próximas manifestações, sejam endereçadas aos corretos processos, ou seja, ao cumprimento de
sentença, autos nº1001124-57.2019.0.26.0447, ou embargos a execução, autos 1000498.04.2020, a fim de não ensejar prejuízo
ao exercício do contraditório e demora na prestação jurisdicional. Intimem-se. - ADV: MILTON SANCHES FUZETO (OAB 126456/
SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1000132-96.2019.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
Claudia Prado da Silva - Maria Fernanda Nogueira Martins - Não sendo patente a hipossuficiência econômica alegada, para a
correta análise do pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora, NO PRAZO DE 10 ( dez) DIAS, sua última declaração
de IR, holerites, extratos de benefício previdenciário e de conta bancária, sob pena de indeferimento da benesse - nos termos
do art. 99, § 2º do novo Código de Processo Civil, Intimem-se. - ADV: MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP),
CLAUDETE PAULA REIS PEREIRA DE ALVARENGA (OAB 279522/SP)
Processo 1000459-41.2019.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Agostinho Loretti Plano de Saúde da Santa Casa de Bragança Paulista e outro - Juíza(a) de Direito: Dr.(a) CARLOS HENRIQUE SCALA DE
ALMEIDA Vistos. Ciente do v.Acórdão que negou seguimento ao recurso contra a sentençaque julgou improcedente a ação com
base no art. 487, I do CPC, em nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE a presente ação, com as formalidades e anotações
de praxe. Intimem-se. Foro de Pinhalzinho, 25 de maio de 2020. - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 399409/SP), ELOISA DE
OLIVEIRA ZAGO (OAB 104639/SP), RAFAEL DA SILVA STOGAR (OAB 318123/SP)
Processo 1000612-40.2020.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aguinaldo Severino Pinto
- Vistos. Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, no sentido de que o processo deve orientarse pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2° da Lei n. 9099/95).
Considerando o disposto na parte final do art. 2º da Lei nº 9.099/1995, cite-se e intime-se a parte executada para os termos
da ação, bem como para comparecer à audiência de tentativa de conciliação que se realizará no dia 25/08/2020 às 14:10h
Frustrado o acordo, a parte fica desde logo intimada de que deverá efetuar o pagamento da obrigação no prazo de três dias (art.
829 do Código de Processo Civil). Escoado o prazo sem pagamento, insira-se a obrigação em cadastro restritivo e tornem para
novas deliberações (art. 782, §3º, c.c. art. 139, inc. IV). Ciente a parte não serão recebidos embargos sem a prévia garantia do
juízo (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995). - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP)
Processo 1000887-23.2019.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empreitada - Weber Muciacito Lugli José Carlos da Silva - Vistos. Deixo de acolher a contestação por ser intempestiva. Certifique-se o transito em jugado da
sentença retro e aguarde-se por trinta dias manifestação da parte vencedora, sendo que o cumprimento de sentença deverá ser
perseguido através de processo dependente, distribuído sob classe “156”. Sem prejuízo, regularize o requerido, em cinco dias,
sua representação processual. Intimem-se. - ADV: MILTON SANCHES FUZETO (OAB 126456/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS
(OAB 235737/SP)
Processo 1001034-49.2019.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Edson Bueno - HOMOLOGO o
acordo noticiado às fls. 44/46, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo supra, e nos termos do artigo 922 do Código
de Processo Civil, suspendo o presente para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, no prazo convencionado.
Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente sobre o cumprimento integral do acordo. No silêncio, retornem os autos conclusos
para a extinção. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP)
Processo 1001193-89.2019.8.26.0447 (apensado ao processo 1000576-32.2019.8.26.0447) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro Sergio Baptista - - Dirce Oliveira Baptista - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora
de Energia S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora em dez dias com relação ao cumprimento pela requerida da obrigação
determinada na sentença. Intimem-se. - ADV: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), FÁBIO TADEU
DESTRO (OAB 190930/SP), LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP)
Processo 1001252-77.2019.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Juliana Caroline Marques Conceição Me - Vistos. Vista a parte autora quanto ao oficio de fls.34/35. Intimem-se. - ADV:
RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º