Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1317 de que esse serviço judicial não terá custo. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, esse custo será suportado: a) por todos os contribuintes de impostos estaduais do Estado de São Paulo, pois o orçamento da Justiça Comum Estadual decorre de repasse de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1318 Considerando que muitos Oficiais de Justiça da SADIM inobservam o prazo de cumprimento dos mandados, fixado, em portaria, pelo respectivo Juiz Corregedor Permanente, o que prejudica o andamento dos processos, faculto o levantamento do valor da(s) G.R.D.(s) e o concomitante recolhimento de valor, para citação/intimação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 967 2032 honorários advocatícios não poderão superar 15% (art. 1, § 1º, da Lei n. 1.060/50). Portanto, o disposto no art. 4º, “caput”, da Lei n. 1.060/50 deve ser interpretado à luz do art. 5º, LXXIV, da CF, pois o benefício há de ser concedido às pessoas comprovadamente pobres. Todavia, está sendo requerido, em muito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 1303 e 884/04. NOTA DO CARTÓRIO II: Nos termos do artigo 475-J do CPC, incluído pela Lei nº 11.232, de 2005, tão logo transite em julgado a presente, deverá o(a) requerido(a) honrar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência imediata de mul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1007 códigos 230-6 e 304-9 (GARE-RD). Observa-se que: no campo “CNPJ ou CPF” deve haver “menção ao número de inscrição de contribuinte do autor da ação ou de seu representante legal”; no campo “Observações” ou “Informações Complementares” deve haver “menção à natureza da ação, aos nomes da pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1089 embargado. Embora a orientação da Súmula 260/TFR dirija-se no sentido da aplicação de índices integrais, não importando em equivalência salarial, descabe, na via dos embargos, rediscutir critérios de cálculos adotados na liquidação da sentença. O que é corrigível, a qualquer tempo, de ofício ou a requerim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1947 Processo 0018306-19.2011.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Marcia Dias Neves Ferreira - Emende, o autor, a petição inicial para atribuir novo valor à causa - art. 259, V, do CPC (“Alienação Fiduciária�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1201 Processo 0033343-04.2011.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ruy Diogo Martins Cleonaldo Arruda da Silva - 1. Defiro, à(o)(s) autor(a)(e)(s), os benefícios do art. 71 da Lei federal n. 10.741/03 (art. 1.211-A do CPC). Anote-se, inclusive no sistema informatizado. (§ 1º do art. 1.211-B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1557 de 10 (dez) anos, conforme dispõe o artigo 205, da Lei 10.406/2002. A propósito da controvérsia, adverte-se que a simples previsão contratual não inibe à parte aderente na discussão judicial de seus termos. No mais, a abusividade e ilegalidade na cobrança da (s) taxa (s) aqui tratada (s) estão sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1046 400 PROC. 0094/2008 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) - ATACADÃO MERCAFRIOS LTDA ME X BCP CLARO S.A. E ONLINE TELECOM - Vistos. Nos termos do Provimento CG n. 16/2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça, anote-se na capa, registro de feitos, base de dados e comunique-se ao Distribuidor que foi dado início à