Publicações Judiciais I ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que a mesma é incidente sobre imóvel que foi constituído como bem de família e destinado à sua moradia e de seus familiares, através de prova documental e testemunhal, esta última indeferida pelo magistrado de origem. 2. O art. 125, do Diploma Processual Civil estabelece que ao juiz compete a suprema condução do processo. E, embora o art. 332, do CPC, permita a produção de todos os meios de prova legais, bem como os moralmente legítimos, de forma a demonstrar a verdade dos fatos, é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 695 1784 JOSE BEZERRA DE MENESES (OAB 133549/SP) Processo 007.10.009826-2 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Finasa BMC S/A - Nemésio Marques da Silva - O processo anterior foi extinto em dezembro de 2009 (fl. 28). Esta nova ação se refere a débito vencido a partir de agosto de 20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 723 1814 especificar, com cópia de contrafé, quanto ao cálculo de fl(s). 03: a1) o título da coluna “encargos” (comissão de permanência ou juros remuneratórios), bem como seu coeficiente diário ou percentual; a2) o percentual da multa; b) atribuir novo valor à causa: valor de mercado do(a)(s) bem(ns) em litígio, a ser d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 525 1449 n. 3/2002 do Egrégio Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, item 21, Agr. Instr. n. 726.826-00-5, Colenda Oitava Câmara, Relator eminente Juiz Kiotsi Chicuta, j. 7.2.2002, D.O.E. de 20 de setembro de 2002, p. 153) e, se o caso, recolher a diferença da taxa judiciária; 2) excluir do cálculo, os hono

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 464 1548 2002, p. 153) e, se o caso, recolher a diferença da taxa judiciária; - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/ SP) Processo 007.09.208386-9 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Rivaldo José de Oliveira - No prazo de emenda, deve, o(a) autor(a): apresentar demonstrativo circunst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2825 137 Processo 1007813-71.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Kiyomi Ishioka - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. De pronto, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora em inicial, ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 238 de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int. ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC) Processo 1030637-53.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Aline Carvalho Gonçalves - Banco

Publicações Judiciais I ● 22/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida. 4. Embargos de Declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos. (STJ, EDEREsp n. 500.448, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 15.02.07) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. (...) 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afasta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 855 1769 S/A - C.F.I - Mariene Alves dos Santos - No prazo de emenda, o(a) autor(a) deve: 1) recolher mais uma guia(s) previdenciária(a) (s) O.A.B. Na omissão, oficie-se ao IPESP; 2) juntar regular demonstração da(o) ré(u) em mora, considerando o disposto no art. 160 da Lei federal n. 6.015/73 e que a notificação extrajudic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 447 1723 de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º do art. 7