Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 RIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO D E PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NU LIDADE FORMAL APTA A ENSEJAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESEN TES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLA GRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADA

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 AUTOS NR. : 591 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : FLAVIO MARTINI VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 33237-03.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 2 DE JANEIRO DE 2016. P RESENTES: JUIZ DE DIREITO: WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR DE JUSTICA: CASSIO

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 COES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI Q UALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDELA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRIS AO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIE NTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 GARANTIDO AO AUTUADO OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 5, INCISOS LX II, LXIII, LXIV DA CF/88 E ART. 306, 2 DO CPP, BEM COMO POR AFIGU RAR-SE FORMALMENTE PERFEITO E ALINHADO AS HIPOTESES DO ART. 302 E FORMALIDADES DO ART. 304, AMBOS DO CPP, MOTIVO PELO QUAL, HOMOLO GO A PRISAO EM FLAGRANTE. PASSO A ANALISE DA PRISAO NA FORMA DETE RMINADA PELA LEI N 12.403/11, QUE ALTEROU DIS

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 MA DAS TRES SOLUCOES. CONSOANTE JA DESTACADO, A LIBERDADE PROVISO RIA SOMENTE FOI CONCEDIDA AO AUTUADO WILLER MOREIRA MENDES EM VIR TUDE DA INFORMACAO INVERIDICA DE QUE SE TRATAVA DE AGENTE PRIMARI O. ENTRETANTO, DIANTE DA INFORMACAO REGISTRADA NA CERTIDAO DE FLS . 94, TEM-SE QUE A LIBERDADE PROVISORIA DEMONSTRA-SE INADEQUADA E INSUFICIENTE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLI

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 STOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, REQUEREU QUE SE OFICIASSE AO GCEAP P ARA APURACAO DOS FATOS NARRADOS PELO INDICIADO E PELA CONVERSAO D A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. DADA A PALAVRA A DEFE SA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LI BERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORAMENTO. EM SEGUIDA, FOI PROFER IDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 RT. 310, DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE, AO RE CEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA, FUNDAMENTADAM ENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAG RANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCE

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 AGADA SE ESTA GRAVIDA RESPONDEU NAO. INDAGADA SE POSSUI FILHOS RE SPONDEU QUE SIM, DUAS FILHAS, COM 1 E 5 ANOS, ESTAO COM OS PAIS. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUST ENTACAO ORAL, PUGNOU PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRI SAO PREVENTIVA EM RAZAO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASS