TJGO 14/03/2017 - Pág. 611 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017
AGADA SE ESTA GRAVIDA RESPONDEU NAO. INDAGADA SE POSSUI FILHOS RE
SPONDEU QUE SIM, DUAS FILHAS, COM 1 E 5 ANOS, ESTAO COM OS PAIS.
DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUST
ENTACAO ORAL, PUGNOU PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRI
SAO PREVENTIVA EM RAZAO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E DA GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS
SUSTENTACAO ORAL, PUGNOU PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA
COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. EM SEGUIDA, FOI PROFER
IDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, CO
M A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRIS
AO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRIS
AO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, Q
UANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELA
REM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS D
A PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA
. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLU
COES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI Q
UALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO
DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDELA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRIS
AO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIE
NTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 3
19 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASS
O A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PR
ESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS IN
DICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE
FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FL
AGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME P
RECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE
GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM
FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO INDICIADO NATALIA APARECIDA BORGES E M
EDIDA QUE SE IMPOE COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E IN
TERROMPER A ATIVIDADE CRIMINOSA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTAN
TES NO APF EVIDENCIAM QUE A INDICIADA PRATICOU CRIMES DE CORRUPCA
O DE MENOR E DE ROUBO A UMA TRANSEUNTE, EM PLENA LUZ DO DIA, CIRC
UNSTANCIAS QUE DEMONSTRAM A GRAVIDADE DOS CRIMES E O ELEVADISSIMO
GRAU DE REPROVABILIDADE DAS CONDUTAS. ADEMAIS, NO CASO A INDICIA
DA FOI PRESA NO DIA 8.3.2017 POR VOLTA DAS 09:30 HORAS, NA POSSE
DO OBJETO (QUANTO TENTAVA VENDE-LO NO CAMELODROMO OK) ROUBADO NO
MESMO DIA, AS 06:40 HORAS, PORTANTO EM UM INTERREGNO INFERIOR A 4
HORAS, CONFIGURANDO A SITUACAO DE FLAGRANTE PRESUMIDO DO ART. 30
2, IV, DO CPP. COMO BEM ENSINAM NESTOR TAVORA E ROSMAR RODRIGUES
ALENCAR NO FLAGRANTE PRESUMIDO, O AGENTE E PRESO, LOGO DEPOIS DE
COMETER A INFRACAO, COM INSTRUMENTOS, ARMAS, OBJETOS OU PAPEIS QU
E PRESUMAM SER ELE O AUTOR DO DELITO (ART. 302, IV, CPP). ESTA ES
PECIE NAO EXIGE PERSEGUICAO. BASTA QUE A PESSOA, EM SITUACAO SUSP
EITA, SEJA ENCONTRADA LOGO DEPOIS DA PRATICA DO ILICITO, SENDO QU
E, O MOVEL QUE A VINCULA AO FATO E A POSSE DE OBJETOS QUE FACAM C
RER SER A AUTORA DO CRIME. O LAPSO TEMPORAL CONSEGUE AINDA TER MA
IOR ELASTICIDADE, POIS A PRISAO DECORRE DO ENCONTRO DO AGENTE COM
OS OBJETOS QUE FACAM A CONEXAO COM A PRATICA DO CRIME. (IN CURSO
DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, 8 EDICAO, PAG. 563). ALEM DO MAIS,
A INDICIADA NATALIA APARECIDA BORGES, APESAR DA POUCA IDADE, RESP
ONDE A OUTRO PROCESSO POR CRIME DE HOMICIDIO E DE ROUBO E DE CORR
UPCAO DE MENOR COMETIDO EM 8 DE FEVEREIRO DE 2017, QUANDO LHE FOI
CONCEDIDO LIBERDADE PROVISORIA, CONFORME TERMO DE AUDIENCIA ANEX
O, E MESMO ASSIM 1 (UM) MES DEPOIS JA VOLTOU A SER PRESO NOVAMENT
E POR CRIME DE ROUBO, O QUE DEMONSTRA QUE E UMA PESSOA DE ALTA PE
RICULOSIDADE E COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES, DE
FORMA QUE EXISTE FUNDADO RECEIO DE QUE, SE COLOCADO EM LIBERDADE,
HAVERA GRANDE PROBABILIDADE DE REITERACAO CRIMINOSA, PORQUANTO P
ODERA ENCONTRAR ESTIMULOS NA SENSACAO DE IMPUNIDADE E CONTINUAR A
DELINQUIR, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANT
ER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QU
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