Seção I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 NR.PROCESSO: 5056133.24.2018.8.09.0000 Em suas razões, a Agravante alega que o tratamento pretendido está excluído do tipo de cobertura e não assegurado no plano de saúde contratado. Salienta, outrossim, que não consta dos relatórios médicos a indicação de urgência/emergência ou risco de morte pela ausência do tratamento pleiteado, considerando que este sej

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 312 jurídico pátrio, configura procedimento processual manifestamente (TRT 23ª Região - 1ª Turma - Relator Desembargador Tarcísio inadequado a inversão da execução, de sorte a compelir a ora Régis Valente - AP 0000368-65.2016.5.23.0007 - DEJT 25/7/2018). impetrante a restituir valores indevidamente levantados, cabendo à Destarte, dou provimento ao apelo para

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 416 DEVOLUÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE DE Por todo o exposto, conheço do agravo de petição interposto pelo RESTITUIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. É incabível a exequente e, no mérito, dou-lhe provimento para reformar a decisão determinação de devolução de valores nos próprios autos, sob a agravada que determinou a devolução dos valores a maior justificat

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 309 com vistas a obter título executivo judicial. Com efeito, declara-se, MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES de ofício, a nulidade dos atos executórios promovidos nestes autos RECEBIDOS INDEVIDAMENTE NO PRÓPRIO PROCESSO para a devolução de valores percebidos a maior pelo Autor, EXECUTÓRIO. NÃO-CABIMENTO. Acorde com o ordenamento devendo a restitui�

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 N. 0701314-41.2017.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA. A: PAULO MOREIRA DE OLIVEIRA. A: JERONIMO MOREIRA DE OLIVEIRA. A: DOMINGOS FILHO MOREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF34323 - ALEXANDRE DANILLO SOARES. R: CARLOS ROBERTO DA CRUZ. Adv(s).: GO1718900A - ANDRE LUCIO MENDES DE OLIVEIRA. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RETIFICAÇÃO DE PARTILHA. SUCESS�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1984 1063 Câmara Especial desta Corte. Recurso provido, monocraticamente pelo Relator para determinar o prosseguimento da ação no foro de origem.” Int. - ADV: MARCOS TAVARES DE ALMEIDA (OAB 123226/SP) Processo 1098087-43.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Mari

Publicações Judiciais I ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Mantida a decisão agravada que determinou o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 50.589,10 atualizado até dezembro de 2009, uma vez que os juros de mora e a correção monetária devem incidir em conformidade com a coisa julgada. 3. Agravo legal a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos t

Seção I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NR.PROCESSO: 5188652.94.2017.8.09.0000 Suavinha. Custas de lei. Goiânia, 15 de março de 2018. Des. Kisleu Dias Maciel Filho Relator VOTO DO RELATOR Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Como visto no relatório, busca o banco agravante a antecipação da tutela recursal, a fim de que seja desconstituída a decisão agravada, q

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1425 de penhora. Mantenho, pois, a decisão agravada que determinou o arquivamento deste processo eletrônico". Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 27.04.2018 (divulgada no primeiro dia útil anterior). Código para aferir autenticidade deste caderno: 118412

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 260 DO PRECATÓRIO, DOS VALORES RECEBIDOS A MAIOR É pelo exequente, o que deverá ser objeto de ação própria para tal inviável a cobrança, para devolução de valores recebidos a maior fim. pelos exequentes, nos mesmos autos da execução que se processa Dou provimento. contra o reclamado, considerando que, nessa hipótese, não há título CONCLUSÃO a ser execut