Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3559 2910 PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRETENSÃO À REFORMA. ACOLHIMENTO. FAZENDA PÚBLICA QUE ESTÁ DISPENSADA DO ADIANTAMENTO DA DESPESA POSTAL DE CITAÇÃO, DEVENDO RECOLHÊ-LA APENAS AO FINAL, SE VENCIDA, CONFORME TESE DEFINIDA PELO C. STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP 1858965/SP (TEMA 1054) DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS TRIBUN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1878 Nº 2176971-73.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Igene da Silva Cremasco e outros - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2125 2189 provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA COM O OBJETIVO DE VER RECONHECIDA A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO – DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – MANUTENÇÃO DE RIGOR – EX

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2366 1144 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: ABRÃO DEMETRE NAMI - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2547 1237 CIVIL PÚBLICA JUROS REMUNERATÓRIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE ENSEJOU NOVA DECISÃO ADMITINDO-SE A INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA ÍNDICE DE CORREÇÃO ADOÇÃO DA DIFERENÇA A SER APURADA, NÃO CREDITADA EM FEVER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2643 2127 AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DA TABELA PRÁTICA DO TJ/SP - ÍNDICE QUE SE REVELA ADEQUADO PARA ATUALIZAR MONETARIAMENTE OS DÉBITOS PARA FINS DE COBRANÇA JUDICIAL ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2526 PELO CNJ (PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0010747-09.2018.2.00.0000). RECURSO PROVIDO PARA QUE A EXECUÇÃO FISCAL PROSSIGA, COM A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO, OBSERVADOS OS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2653 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/ SP) - 4º andar - sala 405 Nº 2185019-79.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada dev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2708 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de Itaí - Agravado: Antonio Galvao de Oliveira Pinto - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Deram provimento ao recurso. V. U. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS POSTAIS DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3559 2914 BACEN. PRETENSÃO À REFORMA. ACOLHIMENTO. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DA EXEQUENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 797 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE IMPEÇA A REALIZAÇÃO, OU MESMO A REITERAÇÃO, DO PEDIDO, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ATIVOS FINANCEIROS, ADEMAIS, QUE ATENDEM À ORDEM DE P