10.001 resultados encontrados para agravado para responder... - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1462 cujo valor supera a R$ 40.000,00, nesse sentido, entendo que o autor não é pobre, bem como não há nos autos elementos que demonstrem o contrário.” Ora, a aquisição de um automóvel, em 2021, no valor apontado na decisão impugnada, não é comprovação apta a afastar a presunção de hipossuficiência, ainda mais porque por vezes é adquirido a duras pena
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1118 Portanto, tendo a notificação sido enviada ao endereço fornecido pelo recorrente no contrato, e recebida por terceira pessoa, inconteste a constituição em mora, em cumprimento ao disposto no art. 2º, § 2º do Decreto-Lei n. 911/69, a dar espeque à liminar de busca e apreensão. Presentes os requisitos exigidos pela legislação de regência, de rigor a manut
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 935 Vale evidenciar, primeiramente, que a análise da questão trazida nestes autos deve restringir-se aos limites do pleito in limine formulado, qual seja, a verificação dos pressupostos autorizadores da medida de efeito suspensivo postulado (fumus boni iuris e periculum in mora). Em juízo perfunctório, próprio deste momento processual, verifica-se a existência d
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 735 Todavia, não se deve desconsiderar a possibilidade de ter sido recebida por terceiro completamente estranha à pessoa jurídica, uma vez que há divergência nas aludidas informações, a justificar a probabilidade de provimento, ainda que em exame superficial do recurso, e passível de reanalise quando do julgamento em definitivo. Em sentido similar, acerca de e
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1211 Diante disso, acertada a decisão do juízo singular que, identificando a presença dos requisitos acima, deferiu a medida liminar pleiteada. Não obstante, cumpre ainda dizer que, a concessão da tutela de urgência não traz riscos ao agravante, que poderá, uma vez comprovada a existência da dívida, formal e regularmente constituída, obter a revogação da l
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1201 Encontra-se o recurso regularmente instruído, bem como tempestivo, sendo cabível, neste caso, por aplicação do art. 1015, I do CPC. Permitem os artigos 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC, a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, desde que presentes os requisitos autorizadores, vale dizer, se da imediata produção de efeitos pela de
Publicação: quarta-feira, 25 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4462 138 informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC. Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil. Após, dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Intime-se. Agravo de
Publicação: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4560 280 Impetrado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, em conformidade com o parecer ministerial e tendo em mente enunciado 628, da súmula do STJ, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul. Anote-se. Em
Publicação: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4561 288 Embargante: Hugo Valessi Zavatin dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências nece
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1517 Oficie-se o Juízo da causa, encaminhando-lhe cópia do inteiro teor da decisão, conforme disposição constante no art. 1.019, inc. I, do Código de Processo Civil[5]. Intime-se o Agravado para responder no prazo legal, de acordo com o art. 1.019, II[6], da normativa processual civil. Em seguida, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para em