Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 981 de recurso). (...) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRTUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECALRAÇÃO DE POBREZA. PREZUNÇÃO RELATIVA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A declaração de pobreza, objeto do pedido de assistência judiciária gratuita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1109 incapacidade financeira. Fundadas razões para a negativa do benefício (Lei nº 1.060/50, art. 5º. Recurso não provido. (....) Dispõe o artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060, de 05.02.1950: “Considera necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permitia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 978 ao pedido de justiça gratuita, entendo que ele deve ser indeferido. Com efeito, verifica-se nos autos que o autor celebrou contrato visando à aquisição de bem, mediante compromisso de pagamento de prestações de valor considerável, que se mostram incompatível com a renda de quem merece, efetivamente ser ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 866 demonstração de que os custos da demanda têm o mesmo potencialidade para prejudicar o sustento próprio ou da família. (...) Por outro lado, ao contrário do argumento simplista do agravante, a mera alegação de “pobreza” não basta, mormente quanto há evidências em contrário (p.ex. a obtenção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2036 513 propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor” (Súmula nº 380). Pelas razões acima expostas, indefiro a liminar. Quanto ao pedido de justiça gratuita, entendo que ele deve ser indeferido. Com efeito, verifica-se nos autos que o autor celebrou contrato visand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1242 sentido, que não há nos autos qualquer prova de que tenha havido relevante decréscimo nas possibilidades financeiras do autor, a justificar a concessão das benesses ora em análise. Vale destacar, por oportuno, que a simples declaração de pobreza não exclui do juiz a possibilidade de avaliar a real necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1113 para decisão. Int. - ADV GABRIELA LELLIS ITO SANTOS PIÃO OAB/SP 282109 337.01.2012.003787-8/000000-000 - nº ordem 1952/2012 - Procedimento Sumário - Corretagem - BRT IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA X JOÃO ROSLANIEC - Fls. 31 - Designo audiência de conciliação para o dia 18 de fevereiro de 2013, à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 1408 prejuízo do sustento próprio ou da família”. Portanto o mínimo que se espera de quem postula o benefício é exatamente essa demonstração de que os custos da demanda têm o mesmo potencialidade para prejudicar o sustento próprio ou da família. (...) Por outro lado, ao contrário do argumento simplis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 1932 do agravante, a mera alegação de “pobreza” não basta, mormente quanto há evidências em contrário (p.ex. a obtenção de financiamento bancário em valor significativo, o que faz pressupor a existência de recurso). (...) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRTUMENTO. PEDIDO DE ASSIST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1193 (OAB 242593/SP) Processo 1000896-63.2015.8.26.0337 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Intime-se a expropriante para realizar o depósito prévio. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido limin