Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1943 REJEITOU A JUSTIFICATIVA APRESENTADA E MANTEVE O DECRETO DE PRISÃO ALIMENTANTE INTERNADO NA UTI SEM PREVISÃO DE ALTA MÉDICA - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 concessão de alimentos provisionais regula-se pelo binômio necessidade/possibilidade, objetivando conferir condições imediatas à subsistência do alimentando. 2. Tendo em vista a ausência de comprovação da insuficiência de recursos, necessária é a manutenção do percentual fixado a título dos alimentos provisórios, ao menos no momento prefacial em que se encontra o feito. 3. Se ainda assim

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 DE CASTRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. ART. 323 DO CPC. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS NÃO CONTEMPLADAS NO TÍTULO JUDICIAL SOB CUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO. PEDIDO IMPLÍCITO E CONDENAÇÃO IMPLÍCITA. ?Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, indep

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2453 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BAN

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 115; Decisão: CONHECER. REJEITAR A PRELIMINAR. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME). AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIMENTOS - QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE - VENCIMENTO VARIÁVEL - PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM A RENDA SUSCITADA. HAVENDO DIVERGÊNCIAS E NÃO RESTANDO OUTROS MEIOS PARA A SE APURAR A REAL CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, A REGRA DO SIGILO BANCÁRIO DEVE SER EXCEPCIONAL

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NR.PROCESSO: 5295238.92.2016.8.09.0000 EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AVÓS PATERNOS. BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1 - Devem os progenitores complementarem os alimentos, quando os genitores das crianças não puderem arcar com a prestação, face ao princípio da solidariedade familiar. 2 ? Não tendo comprovado os agravantes a imposs

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 NÃO CONHECER DOS RECURSOS. UNÂNIME. Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2016 01 1 119531-6 APC - 0041674-73.2016.8.07.0018 1115546 FERNANDO HABIBE DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) AUTO POSTO MILLENNIUM 2000 LTDA INES MENDES DE CASTRO (DF020683) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20160111195316 - Procedimento Co

Diário da Justiça ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6728/2019 - Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019 593 do direito material postulado pelo autor não mais exista ou tenha se perdido não sendo mais eficaz ou proveitosa a sentença que será entregue ao final do processo ao autor.No caso da ação de alimentos gravídicos, como nos indica Donoso (2009), para a concessão dos alimentos provisionais não se faz necessária a prova direta da paternidade, mas sim fatos subjacentes, conduzindo assim a uma ?pr

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 858 Processo nº: 8004391-30.2022.8.05.0112 Classe - Assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Alimentos] Defiro a gratuidade. A lei nº 11.804/2008 estabelece que os alimentos gravídicos compreendem compreende os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 MIGUEL PEREIRA DE SOUZA PASSOS JOSÉ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR JUIZ FERNANDO DE CASTRO MESQUITA NR.PROCESSO: 5049519.37.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049519.37.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR : Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. 1 – Evidenciado que o valor fixado pelo juiz a quo a