Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 1998.01.1.016798-9. CORREÇÃO DO SALDO DE CADERNETA DE POUPANÇA. BANCO DO BRASIL S.A. ÍNDICE A SER ADOTADO. MATÉRIA JÁ DEFINITIVAMENTE DECIDIDA. P

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 225 civil coletiva. Entretanto, esta corte de justiça tem chancelado o ajuizamento da ação cautelar de protesto pelo Ministério Público do Distrito Federal como óbice ao reconhecimento da prescrição. 4. Juros remuneratórios indevidos face a ausência de previsão no título executivo. Todavia, analisando os cálculos de liquidação, observa-se que a agravada

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 alegação de insuficiência é presumida verdadeira quando deduzida exclusivamente por pessoa natural, conforme § 3º do artigo 99 do CPC, no entanto, mesmo se tratando de pessoa jurídica, somente será indeferido o pedido de gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a sua concessão, conforme o § 2º daquele mesmo artigo 99 do CPC. 4. A Constituiç

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 N. 0709626-40.2017.8.07.0000 - APELAÇÃO - A: GILBERTO DOS SANTOS BLANCO. Adv(s).: RJ117790 - HUELBERT JARDIM FERREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÓPIA DIGITALIZADA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. PORTARIA CONJUNTA N.º 85 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 DO TJDFT. PJE. EMENDA. NÃO REGULARIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO. 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3628 100 Agravo de Instrumento nº 1406182-51.2016.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Agravante : Oi S/A Advogado : Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) e outros Agravado : José Valério de Souza Lima Advogado : Tirmiano do Nasc

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 515 BA - AI: 80121023920198050000, Relator: MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/05/2020) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - LIMITES TERRITORIAIS DA COISA JULGADA PRESCRIÇÃO REJEITADA - JUROS REMUNERATÓRIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3551 20 Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante : Cesup Centro de Ensino Superior de Campo Grande Ltda. Advogado : Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargada : Fernanda Martins da Conceição Advogado : Tatiana Machado de Almeida (OAB: 18342/MS) Advogada : Karla Carolina Viana (OAB: 16506/MS) Interessado : Pedro Chaves dos Santos Fil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3658 92 Agravo de Instrumento nº 1408320-88.2016.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Agravante : Suzana Yamashiro Advogado : Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) e outros Agravado : Oi S/A Advogado : Carlos Alberto de Jesus Marques (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3694 119 E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - PRELIMINAR DE IRRECORRIBILIDADE - AFASTADA - SUSPENSÃO EM CONSONÂNCIA COM A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A decisão agravada é recorrível para aferição do adequado cumprimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3707 49 E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - SUSPENSÃO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Pelo juízo da Recuperação Judicial não restou determinada a suspensão indiscriminada de todas a as ações e exe