Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1099 Nogueira, Julgado em: 26-11-2019) AGRAVO INTERNO. APELA??O C?VEL. DIREITO P?BLICO N?O ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA EL?TRICA. COBRAN?A POR RECUPERA??O DE CONSUMO EM VIRTUDE DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. A??O DECLARAT?RIA DE INEXIST?NCIA DE D?VIDA CUMULADA COM INDENIZA??O POR DANOS MORAIS. RECONVEN??O. INCID?NCIA DAS DISPOSI??ES DO C?DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELA??O DE CONSUMO. RESOLU??

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ADV REQTE : 29889 GO - ANDRE LUIS SCALLA DE SOUZA 3370 GO - JOSE FERNANDES PEIXOTO JUNIOR 19084 GO - JOSE DE MORAIS FARIA JUNIOR DESPACHO : "...INTIME-SE O AUTOR, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA PROVIDENCIAR A CITAÇAO DOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.(...) INTIMEM-SE.GOIANIA,15 DE MARÇO DE 2016,ESCRIVA. NR. PROTOCOLO : 62484-13.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 4

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 DESPACHO : PROCESSO: 201200101809 D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE RECORRID A PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIA S, CONFORME ARTIGO 1.010, 1, CPC/15. HAVENDO INTERPOSICAO DE RECU RSO ADESIVO PELA PARTE RECORRIDA (ARTIGO 997, , CPC/15), INTIME-S E A PARTE CONTRARIA PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO LEGAL (ARTIGO 1.0 10,2, CPC/15). CASO AS CONTRARRAZ

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 NR. PROTOCOLO : 243209-23.2014.8.09.0065 AUTOS NR. : 262 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : JKPC VITIMA : VAFP DESPACHO : COMARCA DE GOIAS TERMO DE AUDIENCIA EM CONTINUACAO DATA: 20/05/20 15 AS 15H30MIN NUMERO DO PROCESSO: 201402432091 AUTOS N.: 260/201 4 NATUREZA: APURACAO DE ATO INFRACIONAL ACUSACAO: MINISTERIO PUBL ICO DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTADO: J

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 810, DE 2013). 1 O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PAG O NO TEMPO E MODO CONTRATADOS. (RENUMERADO DO PARAGRAFO UNICO PEL A LEI N 12.873, DE 2013).(GRIFEI). E NESTE SENTIDO A JURISPRUDENC IA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELA CAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. INDEFERIMENTO DA PE TICAO INICIAL. ARTIGOS 267, INCISO I, 28

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LAUDO ELABORADO PELO IML. QUITACAO TOTAL. ABATIMENTO DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. COMPROVACAO . FATO INCONTROVERSO. SUCUMBENCIA DA PARTE RE MANTIDA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. ADEQUACAO. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1- [...] 2- NAO PROCEDE A TESE DE QUE O PAGAMENTO DA INDENIZACAO NA VIA ADMINISTR ATIVA ENSEJA A IMPROCEDENCIA DA ACAO DE COBRAN

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 , SE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E: I - HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO; OU II - FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPOS ITO PROTELATORIO DO REU. 1O NA DECISAO QUE ANTECIPAR A TUTELA, O JUIZ INDICARA, DE MODO CLARO E PRECISO, AS RAZOES DO SEU CONVENCI MENTO. 2O NAO SE CONCEDERA A ANTECIPACAO DA

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 OS TERMOS DO ARTIGO 5, DO DECRETO-LEI N 911/69, "SE O CREDOR PRE FERIR RECORRER A ACAO EXECUTIVA OU, SE FOR O CASO AO EXECUTIVO FI SCAL, SERAO PENHORADOS, A CRITERIO DO AUTOR DA ACAO, BENS DO DEVE DOR QUANTOS BASTEM PARA ASSEGURAR A EXECUCAO", SENDO, ASSIM, PLEN AMENTE POSSIVEL A CONVERSAO PLEITEADA. INTERPRETANDO TAL ARTIGO D E LEI, THEOTONIO NEGRAO NOS DEIXOU O SEGU

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 RIO RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS POR SEUS SEMOVENTES , POIS A ELE CABE O DEVER DE VIGILANCIA E PREVENCAO, SENDO UM CAS O TIPICO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VEJA: AGRAVO INTERNO APELA CAO CIVEL. ACAO DE INDENIZACAO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENT E DE TRANSITO. ANIMAL SOLTO EM RODOVIA. COLISAO COM VEICULO. RESP ONSABILIDADE DO PROPRIETARIO DO ANIMAL.