12 resultados encontrados para agravo interno. possibilidade. cpc - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 3724 sinistros ocorridos com consequente cobrança do prêmio devido ou o seu abatimento da indenização paga aos beneficiários. Nas hipóteses previstas acima, a Seguradora formalizará aviso de inadimplência ao segurado, com antecedência de pelo menos 10 (dez) dias antes do término do prazo avençado para a reabilitação da cobertura, informando-o inclusive sobre o cancelamento automático do seguro
Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2404 91 ASSIM, ANALISAR-SE-Á, NA PRIMEIRA FASE, A POSSIBILIDADE PROPRIAMENTE DITA DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, SENDO O RÉU CONDENADO A PRESTAR CONTAS, PASSARSE-Á À SEGUNDA FASE DA AÇÃO, NA QUAL ELE SERÁ INTIMADO A FAZÊ-LO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO PODER IMPUGNAR AS QUE FOREM APRESENTADAS PELO AUTOR (ART. 550, § 5º, DO CPC/2
Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2404 91 ASSIM, ANALISAR-SE-Á, NA PRIMEIRA FASE, A POSSIBILIDADE PROPRIAMENTE DITA DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, SENDO O RÉU CONDENADO A PRESTAR CONTAS, PASSARSE-Á À SEGUNDA FASE DA AÇÃO, NA QUAL ELE SERÁ INTIMADO A FAZÊ-LO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO PODER IMPUGNAR AS QUE FOREM APRESENTADAS PELO AUTOR (ART. 550, § 5º, DO CPC/2
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 1609 art. 757, do Código Civil: “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”. Já o art. 765 do CC 02 estabelece que o segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1631 Com efeito, ainda que a ré alegue rescisão contratual pela inadimplência e descontinuidade do pacto, considera-se abusiva a conduta diante da ausência de notificação do consumidor/ora autor, evidenciada aqui pela ausência de demonstração probatória nos autos. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FERIADO LOCA
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2493 Processo 1000013-88.2020.8.26.0128 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Milton Ribeiro dos Santos - - Edinaldo Moreira Dias Ramos - Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno da Carta precatória de fls. 91. Intime(m)-se. ADV: JOCASTA APARECIDA MARTINS RIBEIRO (OAB 311301/SP), EDNEI AN
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 3497 “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. POSSIBILIDADE. CPC/1973. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. CANCELAMENTO DE APOLICE POR INADIMPLEMENTO. AUSENCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO. CLAUSULA ABUSIVA. DANO MORAL. DEF
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2530 sua tramitação só poderá ocorrer com a formação de carta de sentença pela parte, o que não foi feito até o presente momento. Assim, aguarde-se julgamento definitivo e retorno dos autos principais do Colégio Recursal. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2581 Interpretação / Revisão de Contrato - Giovanna da Silva Schweiger - Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade Simples Limitada - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca do cumprimento integral da(s) obrigação(ões) fixada(s). No silêncio, presumir-se-á anuência à
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2464 necessidade de prévia interpelação. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. POSSIBILIDADE. CPC/1973. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. CANCELAMENTO DE APÓLICE POR INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICA�