Publicações Judiciais ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

94.2016.4.04.8003 e na consulta pública através do endereço www.jfpr.jus.br, a qual extinguiu as execuções de sentença contra a Fazenda Pública e eventuais embargos conexos, que tinham como base o título executivo judicial proferido nos autos de Ação Civil Pública Nº 93.0013933-6, ante o trânsito em julgado da decisão nos autos de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Nº 382.298/PR, proferido pelo STF reconhecendo a ilegitimidade ativa da APADECO." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CON

Publicações Judiciais ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

extinguiu as execuções de sentença contra a Fazenda Pública e eventuais embargos conexos, que tinham como base o título executivo judicial proferido nos autos de Ação Civil Pública Nº 93.0013933-6, ante o trânsito em julgado da decisão nos autos de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Nº 382.298/PR, proferido pelo STF reconhecendo a ilegitimidade ativa da APADECO." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2002.70.00.064542-3/PR EXEQUENTE : CICERO FERRAZ DE ALMEIDA :

Publicações Judiciais ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

94.2016.4.04.8003 e na consulta pública através do endereço www.jfpr.jus.br, a qual extinguiu as execuções de sentença contra a Fazenda Pública e eventuais embargos conexos, que tinham como base o título executivo judicial proferido nos autos de Ação Civil Pública Nº 93.0013933-6, ante o trânsito em julgado da decisão nos autos de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Nº 382.298/PR, proferido pelo STF reconhecendo a ilegitimidade ativa da APADECO." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CON

Seção I ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 Número : 5589837.68.2018.8.09.0000 Comarca : GOIÂNIA Agravante : RICARDO DE ARAÚJO TEIXEIRA Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. COISA JULGADA. 1- Confirma-se o pronunciamento monocrático que nega seguimento ao agravo em execução penal que combate matéria

Publicações Judiciais I ● 03/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de abril de 2013. PAULO DOMINGUES Juiz Federal Convocado 00013 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0027846-50.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.027846-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : Juiz Convocado PAULO DOMINGUES PEDRO TOMIJI OSHICA JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS Justica Publica DECISÃO DE FOLHAS 00096298720114036112 1 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃ

Publicações Judiciais ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRANSCRITA: "CERTIFICO que, para ciência, o teor da sentença de extinção publicada em 06/12/2016 (Boletim 055/2016), encontra-se disponível no Processo SEI Nº 000704594.2016.4.04.8003 e na consulta pública através do endereço www.jfpr.jus.br, a qual extinguiu as execuções de sentença contra a Fazenda Pública e eventuais embargos conexos, que tinham como base o título executivo judicial proferido nos autos de Ação Civil Pública Nº 93.0013933-6, ante o trânsito em julgado da dec

Publicações Judiciais ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : ELIANA MEIRA NOGUEIRA EXECUTADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO A CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "CERTIFICO que, para ciência, o teor da sentença de extinção publicada em 06/12/2016 (Boletim 055/2016), encontra-se disponível no Processo SEI Nº 000704594.2016.4.04.8003 e na consulta pública através do endereço www.jfpr.jus.br, a qual extinguiu as execuções de sentença contra a Fazenda Pública e eventuais embargos conexos, que tinham como

Publicações Judiciais ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

06/12/2016 (Boletim 055/2016), encontra-se disponível no Processo SEI Nº 000704594.2016.4.04.8003 e na consulta pública através do endereço www.jfpr.jus.br, a qual extinguiu as execuções de sentença contra a Fazenda Pública e eventuais embargos conexos, que tinham como base o título executivo judicial proferido nos autos de Ação Civil Pública Nº 93.0013933-6, ante o trânsito em julgado da decisão nos autos de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Nº 382.298/PR, proferido pe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 485 91 multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Participaram do julgamento os Desembargadores Eduardo José de Andrade, Nelma Torres Padilha e o Juiz Convocado José Cícero Alves da Silva. Maceió, 09 de junho de 2011. Des. Eduardo José de Andrade Presidente Desa. Nelma Torres Padilha Relatora. Agravo Regimental Em Agrav

Publicações Judiciais ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : CARLOS ALBERTO ZANON EXECUTADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO A CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "CERTIFICO que, para ciência, o teor da sentença de extinção publicada em 06/12/2016 (Boletim 055/2016), encontra-se disponível no Processo SEI Nº 000704594.2016.4.04.8003 e na consulta pública através do endereço www.jfpr.jus.br, a qual extinguiu as execuções de sentença contra a Fazenda Pública e eventuais embargos conexos, que tinham como