Seção I ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO I COMARCA RELATOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 4 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 : JATAI : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO : ANTONIO GONCALVES DA SILVA ADV(S) : LASARO AURELIO FERNANDES DE OLIVEIRA : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO : EMENTA: AGRAVO REGIME

Seção I ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1467 - SEÇÃO I DECISAO 59 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/01/2014 em vista ser desnecessária ao livre convencimento do juiz, nos termos do art. 426, I, do CPC. III O contrato de seguro é típica relação de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumidor, com interpretação favorável ao cons

Seção I ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1441 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/12/2013 DECISAO 3 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/12/2013 REVISIONAL. DECISÃO COMBATIDA. CARÁTER PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS À JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. I - Em se tratando de matéria a cujo respeito é dominante o entendimento no respectivo Tribunal ou no

Seção I ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 Com efeito, impõe-se consignar que o IPASGO é plano de saúde, gerido por uma autarquia estadual, que exige a contraprestação pecuniária de seus usuários com a finalidade de lhes proporcionar a assistência à saúde, mediante a cobertura das despesas decorrentes de procedimentos médicos, assim também de atos necessários ao diagnóstico e tratamento de doenças. D

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 ADV REQTE ADV REQDO : 29895 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR : 18621 GO - GETULIO ALVES DE FREITAS 2828 GO - JOSE ORLANDO LACERDA DESPACHO : CUMPRA-SE, NA INTEGRALIDADE, O JA DETERMINADO AS FLS.229 V. CONCL USAO DESNECESSARIA. CUMPRA-SE POR ATO ORDINATORIO. NR. PROTOCOLO : 106294-85.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 877 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 Não se pode olvidar que artigo 206, inciso V, da Constituição da República, ao disciplinar o direito à Educação, dispõe acerca da ?valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira?, corroborando, assim com a norma prevista no artigo 39, § 2º, da citada carta, que versa sobre a promoção na carreira, devendo

Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NR.PROCESSO: 7103014.13.2011.8.09.0051 porquanto a Lei municipal nº 7.048/91 prevê carga horária de 180 (cento e oitenta) horas mensais para o servidor. 2. Em atenção ao art. 333, I, CPC/1973, cumpre ao autor demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, ônus do qual não se desincumbiu no que tange à ausência do intervalo intrajornada. 3. Tendo em conta que

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 Em relação aos danos morais, apesar da tese encampada no Superior Tribunal de Justiça, de que o simples inadimplemento contratual não é suficiente para sua configuração, não parece cuidar a hipótese de simples inadimplemento, mesmo porque há indícios de que o imóvel não tenha sido entregue mesmo após mais de um ano da previsão contratual. Tal atraso certame

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 46060-11.2015.8.09.0024 276 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RESTAURANTE JARDINS DAS THERMAS LTDA ME 84206 SP - MARIA LUCILIA GOMES 40211 GO - LUCIANO BOABAID BERTAZZO DESPACHO : AUTOS: 201500460600 SENTENCA: EM SENDO O REU ANUENTE OU NAO

Seção III ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 ATESTA QUE O ESCREVENTE NãO ENCONTROU NINGUéM PARA SER NOTIFICADO , NãO ESCLARECENDO SE A REQUERIDA RESIDE OU NãO NO ENDEREçO INFOR MADO NO CONTRATO . SEGUNDO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTE ES TADO , A NOTIFICAçãO VIA EDITAL Só é VáLIDA APóS ESGOTADAS AS TEN TATIVAS DE LOCALIZAR O RéU NO ENDEREçO INFORMADO NO ATO DA CONTRA TAçãO , PORTANTO O I NSTRUM