Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 ADV REQTE : 36292 GO - DIOGO CARLOS SOUSA DESPACHO : AUTOS N 201403085077 (AM) - S E N T E N C A - TRATA-SE DE ACAO AN ULATORIA DE ATO JURIDICO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGACAO DE FAZE R AJUIZADA POR JOSE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS EM FACE DE MUNI CIPIO DE SANCLERLANDIA, TODOS IGUALMENTE QUALIFICADOS. ALEGOU O A UTOR QUE PARTICIPOU DO CERTAME PUBLICO NO MUNICIPIO

Seção II ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1607 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 QUE OS EMBARGOS FORAM OPOSTOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. AS CARACTER íSTICAS INTRíNSECAS DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO ESTãO DELINEADAS N O ARTIGO 535 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM, SUPRIR OMI SSãO, ELIMINAR CONTRADIçãO OU ACLARAR OBSCURIDADE, NA SENTENçA OU NO ACóRDãO, E POR CONSTRUçãO PRETORIANA INTEGRATIVA, CORRIGIR HI PóTESE DE ERRO MATERIAL (STJ,

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 NR. PROTOCOLO : 434614-30.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 3129 NATUREZA : RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS REQUERENTE : CASSIO RIBEIRO FILHO REQUERIDO : MB ENGENHARIA SPE 022 S/A ADV REQTE : 38108 GO - RODOLFO BRAGA RIBEIRO ADV REQDO : 20259 GO - CRISTIANE DA SILVA BILIO DESPACHO : SENTENCA PROTOCOLO : 201304346140 NATUREZA : RESTITUICAO DE IMPOR TANCIAS PAGAS REQUERENTE :

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 COMO SEU UM IMOVEL, ADQUIRE-LHE A PROPRIEDADE, INDEPENDENTEMENTE DE TITULO E BOA-FE; PODENDO REQUERER AO JUIZ QUE ASSIM O DECLARE POR SENTENCA, A QUAL SERVIRA DE TITULO PARA O REGISTRO NO CARTOR IO DE REGISTRO DE IMOVEIS. O USUCAPIAO EXTRAORDINARIO E UMA FORMA DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE QUE, PARA SUA CONFIGURACAO E NECESSA RIO O PREENCHIMENTO DOS SEGUINTES REQUISITOS C

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 AO HA MAIS ESPACO PARA SE DISCUTIR SOBRE EVENTUAL LIMITACAO DESTA EM 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, POIS TAL MATERIA ESTA PACIFICADA PELA JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM ESPECIAL, A LAVRA SUMULAR VINCULANTE N. 7, QUE ASSIM DISPOE: A NORMA DO 3 DO ARTIGO 192, DA CONSTITUICAO, REVOGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 40/03, QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS REAIS A 12%

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 JULGADOR CONHECER, DE OFICIO, DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRA TUAIS. ADEMAIS, NESSE SENTIDO, TRAGO A BAILA OS SEGUINTES JULGADO S E NOSSO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELA CAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C MODIFICACAO DE CLAUSULAS C/C REPET ICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO. INEPCIA DA INICIAL. PEDIDO GENE RICO. AUSENCIA DE FATO NOVO. PREQUESTIONAME

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 CAUSA A PROPOSITURA DA ACAO. (). (STJ, RESP 284926/MG, 3 TURMA, RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, IN DJ DE 25/06/2001, P. 173). M ESMO QUE SEJA RECONHECIDO O DIREITO DA AUTORA NAO SE FAZ RAZOAVEL ATRIBUIR A REQUERIDA O ONUS DA SUCUMBENCIA, UMA VEZ QUE A MESMA APENAS AGIU NO DEVIDO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, JA QUE IMPEDIDA POR LEI DE EXPEDIR DIPLOMA DE QUEM NAO PREENCHE

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 . 30 DEMONSTRA A EXISTENCIA DO SINISTRO EM VOGA, OCORRIDO EM 23/0 1/2009, O QUAL ENSEJOU LESOES CORPORAIS A REQUERENTE. O LAUDO MED ICO PERICIAL CARREADO AS FLS. 108/110 FOI CONCLUSIVO NO SENTIDO D E EXISTIR NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A LESAO SOFRIDA, OCASION ANDO INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA DE REPERCUSSAO MODER ADA. REGISTRE-SE QUE O LAUDO PERICIAL NAO

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 M CONFORMIDADE COM AS TAXAS DE JUROS PARA CONTRATO DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO PRATICADOS A EPOCA DA CELEBRACAO DO CONTRA TO E SEM CAPITALIZACAO MENSAL E/OU DIARIA, JA QUE O CONTRATO NAO ESTABELECEU A TAXA DE JUROS, TAMPOUCO A PERIODICIDADE DA CAPITALI ZACAO. NESTE SENTIDO A JURISPRUDENCIA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELA CAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL