Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA AGRAVANTE: ANDRÉ LUÍS MARTINS DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM EMENTA NR.PROCESSO: 5255007.18.2019.8.09.0000 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS N. 5255007.18.2019.8.09.0000 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PROVA ILÍCITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. Impõe-se o nã

Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NR.PROCESSO: 5033994.44.2019.8.09.0000 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS N. 5033994.44.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: GETÚLIO ALVES REIS RELATOR: DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME TRIBUTÁRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNC

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS NR.PROCESSO: 5429136.36.2018.8.09.0000 Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desesembargador J. Paganucci Jr. Número: 5429136.36.2018.8.09.0000 Comarca: RIALMA Impetrante: LINDOMBERTO MORAES DA SILVA Paciente: GABRIEL OLIVEIRA SILVEIRA Relator: FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA AGRAVO REGI

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 209 regime semiaberto.Alegam que o paciente já satisfaz as exigências legais previstas nos arts. 112 e 114, da Lei de Execuções Penais, para progredir de regime do semiaberto para o aberto, eis que ficou preso durante 14 meses em regime fechado.Informam que o paciente se encontra trabalhando como motorista e está sob a ameaça de demissão por justa causa em razão de se encontrar preso, requerendo a

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6622/2019 - Quinta-feira, 21 de Março de 2019 217 pelo juízoa quo,não tendo sido dada a este a oportunidade de se manifestar acerca da revogação ou não da media, não conheço a ordem deHabeas Corpusimpetrada em razão da supressão de instância.Belém/PA, 19 de março de 2019.DESª. ROSI GOMES DE FARIAS Relatora Número do processo: 0801845-09.2019.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: RG Participação: ADVOGADO Nome: ARLINDO DE JESUS SILV

Seção III ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1559 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 EXEQUENTE : JKCD DSCD EXECUTADO : GSD ADV EXEQTE : 32175 GO - JULIANO RAMALHEIRO AZAMBUJA DESPACHO : D E S P A C H O DEFIRO O BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRA TUITA, ANTE A AFIRMAçãO DE LEI. CITE-SE O DEVEDOR, CONFORME POSTU LADO PARA, NO PRAZO DE 03 DIAS, EXSOLVER O DéBITO ALIMENTAR EM CO BRANçA, ACRESCIDO DAS PARCELAS QUE SE VENCEREM NO ITER PROCESSUAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2818 da sentença e, em seguida, vista dos autos ao Ministério Público, observando-se a movimentação dos autos nos termos dos artigos 479-B, caput, §1º e 480-A, caput, §1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Serviço do TJSP. Em caso de multa isoladamente aplicada, observem-se as anotações e mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1551 das partes), expeça-se guia de execução provisória ao juízo da execução penal (art. 2º, parágrafo único da LEP, Provimento nº 653/1999 do CSM-TJSP e Resolução nº 19/2006 do CNJ). Certifique-se o trânsito em julgado em relação à acusação, se o caso. Int. - ADV: WILTON LUIS DE CARVALHO (OA

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 76 Neste sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. BIS IN IDEM. OMISSÃO. AUSÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. (...). 2. O acórdão embargado não foi omisso, haja vista que analisou, de maneira clara e devidamente fundamentada, os motivos pelos quais a Corte estadual incorreu no inadmissível bis in idem na dosimetri

Seção I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 Comarca : Goiânia Agravante : João Paulo da Silva Oliveira Relator : Desembargador Nicomedes Borges EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS. CONFIRMAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO MONOCRÁTICO. 1 Confirma-se o pronunciamento monocrático do Relator que indefere a petiçã