Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2595 351 encontra sintonia com o art. 33, § 2º, “c”, e 3º do CP, uma vez que nenhuma circunstância judicial foi desfavorável ao réu. 33.Em atenção à Lei nº 12.736/2012, que prevê que o Juiz deverá considerar, para fins de regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade, a detração do tempo em que o réu est

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2718 32 razoabilidade e proporcionalidade para sua fixação, devendo ser arbitrado em valor mínimo. É, em apertada síntese, o relatório. Feita essa breve exposição, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar

Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF DECISÃO N. 0731740-88.2018.8.07.0015 - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - A: ANGELA MARIA TRINIDAD ALBINANA DE MELLO. Adv(s).: DF13529 - EDUARDO DE BARROS PEREIRA, DF14324 - ANDRE DE BARROS PEREIRA, DF12321 - FABIO ALEXANDRE MORETTO RASI. R: SELIA PINHEIRO DINIZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SER CLIN

Caderno único ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de novembro de 2013 o credor de honorários no endereço de fls. 10 para dara prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do cumprimento de sentença e arquivamento do feito. Brasília - DF, terça-feira, 12/11/2013 às 18h21. Grace Correa Pereira,Juíza de Direito . Nº 2009.01.1.198227-5 - Monitoria - A: POSTO VIA ESTRUTURAL COM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Adv(s).: GO018089 Leonardo Ferreira Arauj

Caderno único ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2011 consta à fl. 237, ficando o executado ciente de que deverá recolher os emolumentos decorrente da anotação de cancelamento da penhora, vez que a baixa da constrição ainda não ocorreu porque não houve manifestação dos interessados acerca da intimação de fl. 241. Brasília - DF, quinta-feira, 27/10/2011 às 18h29. . Nº 64786-4/07 - Execucao de Sentenca - A: MARIA LEITE DIAS CORDEIRO. Adv(s).:

Caderno único ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 6 de abril de 2009 Nº 41535-6/09 - Embargos A Execucao - A: NUBIA CABELEREIROS LTDA ME. Adv(s).: DF025851 - Marcelo Alessandro da Silva. R: SOLUCAO FOMENTOS MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF028186 - Aleisa Gonzalez. Defiro o processamento dos presentes embargos do devedor. Suspenda-se o trâmite do feito principal, pois.estão atendidos os requisitos previstos no Art. 739-A, § 1º, do CPC, especificamente quanto à relevância da fundamentação

Caderno único ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 as partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide. O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto no inciso III, do art. 269, do CPC. Cada parte arcará com o pagamento dos

Caderno único ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2013 conforme R6 e R9 ( fls. 447/448 ) do respectivo registro. Nesse sentido, informe a requerida se existem unidades relativas ao imóvel matricula 145004 que não foram alienadas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa do art. 601 do CPC. Esclareça a credora sobre sue interesse na penhora no rosto dos autos 2007.07.1.027240-9 (fl. 438). Brasília - DF, terça-feira, 30/04/2013 às 20h33

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2707 47 lesante. Ora, em momento em que crises de valores e de perspectivas assolam a humanidade, fazendo recrudescer as diferentes formas de violência, esse posicionamento constitui sólida barreira jurídica a atitudes ou condutas incondizentes com os padrões médios da sociedade. De fato, a exacerbação da sanção pecuniária �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2710 64 ajuizamento da presente demanda foi em 29.09.20152. V (mov. 1.0) e o término do contrato foi em 27.04.2014, não estando prescrito o débito (5 anos), como se verifica na espécie. (TJPR - 18ª C.Cível - 0027505-20.2015.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea - J. 12.12.2018). (TJ-PR - APL: 00275