Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho notoriamente perigosas. Esse é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho: RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. MOTORISTA CARRETEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. DANO MORAL. ÓBITO DO TRABALHADOR. A insuficiência da teoria da culpabilidade para dar solução aos inúmeros casos de vítimas de acidentes levou

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2924/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Ocupacional, 7 ed., Ltr: 2013, pp. 152, 153-155): "...é o vínculo que se estabelece entre a execução do serviço (causa) e o acidente do trabalho ou doença ocupacional (efeito). Pode-se afirmar que esse pressuposto é o primeiro que deve ser investigado, porquanto se o acidente não estiver relacionado ao trabalho, é desnecessário, por óbvio, analisar a extensão dos danos e a culpa

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho serviços, em caso de terceirização lícita ou ilícita, terão direito ao mesmo salário dos empregados vinculados à empresa tomadora que exercerem função similar. (Enunciado 16, II, da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho) (TRT-12 - RO: 00020619020135120041 SC 0002061-90.2013.5.12.0041, Relator: AGUEDA MARIA LAVORATO PEREIRA, SECRETARIA DA 1A TURMA, D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3017 presentes os requisitos legais, servindo cópia da presente sentença como AUTORIZAÇÃO. No termos do art. 1.098, das NSCGJ o recolhimento integral da taxa judiciária, intimando-se os requerentes para a complementação, se necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: DOUMITH KHATTAR (OAB 99247/SP) P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1854 S/A - Agravada: Flavia Campestrini - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, §7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1.243.887/PR, 1.247.150/PR, 1.361.800/ SP, 1.370.899/SP, 1.392.245/DF, 1.362.022/SP e 1.438.263/SP. - Magistrado(a) Di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1273 Nº 2047584-68.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Toshiko Tsuda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 3128 - ADV: LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA (OAB 143487/SP), RENATA BOLOS NUNES (OAB 149808/SP), RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS (OAB 153298/SP) Processo 0006941-95.2014.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Mendes da Rocha - Nani Nascimento - Vistos. Defiro o pedido vis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1066 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Aparecido Jose Francischini - Agravado: Tereza de Pauli Pereira - Agravado: Lidia Borgidnon - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada na E. Corte Superior na forma do artigo 1.037 do

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3104/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Consoante registrou-se na impugnação técnica protocolada por essa reclamada, o douto perito desconsiderou que os casos apontados por ele são de pacientes com baixa imunidade, cometidos por germes oportunistas, muitas vezes multirresistentes a antibióticos, que são perigosos para outros pacientes imunossuprimidos, mas de risco mínimo para os profissionais de saúde que estão com suas

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3352/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Décima terceira, alínea "a"). (fls. 968 e 1004). Sustenta que o juízo a quo "entrou em contradição" diante das planilhas juntadas pelo reclamado, deixando para decidir o tópico em sede de liquidação, embora, no seu entender, a documentação juntada com a defesa já se mostraria suficiente para verificar o número de alunos matriculados, pugnando pela reforma do julgado neste ponto.