Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1515 2201 Regimentos Internos, por não se enquadrarem no conceito de lei federal previsto no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Assim, não se pode apreciar recurso especial fundamentado na violação do Código de Ética e Disciplina da OAB. 2. O CDC não se aplica à regulação de contratos de servi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1424 2875 o caso, oficiar a empresa com todas as advertências possíveis, inclusive sob as penas da lei. A providência em evidência deverá valer para os itens 1, 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da tabela constante da inicia, especificando de forma pormenorizada a parte autora em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1807 Intime-se. Guariba, 03 de dezembro de 2013 Luana Ivette Oddone Chahim Juíza Substituta A(o) Centro de Promoção Social de Guariba/SP. - ADV: CELSO APARECIDO SANTANA (OAB 267619/SP), ANA MARIA SANTANA GARCIA (OAB 273969/SP) Processo 0051768-95.2011.8.26.0222 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1562 2296 LAGES GOMES - SENTENÇA Processo nº:0100011-46.2006.8.26.0222 Classe - AssuntoOutros Feitos Não Especificados Requerente:MILTON VAZ PINHEIRO e outro Requerido:PAULO LAGES GOMES TERMO DE CONCLUSÃO Guariba,05/12/13. Emilio Carlos Ubida (matr.800245) - Escrivão Judicial II Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luana I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1346 RELAÇÃO Nº 0103/2016 Processo 1000373-21.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social - José Marques Ferrera Filho - Vistos. Fls. 148/150; depreque-se a citação do Instituto/réu, nos termos do artigo 730 do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2119 1370 benefício requerido, com o percentual da média do salário de contribuição da atividade concomitante, equivalente à relação entre o número de meses completo de contribuição e os do período de carência do benefício requerido), com incidência do fator previdenciário nos moldes do artigo 29, parágra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1879 Simões - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Em relação aos períodos anteriores a 28/04/1995, em que era possível o enquadramento por categoria profissional, desnecessária a juntada de PPP ou laudo técnico pericial em relação às condições de trabalho, sendo que é possível a anál

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1741 do NCPC, ante os fundamentos acima expostos e o caráter alimentar do benefício, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a implantação imediata do benefício em favor do requerente. Oficie-se, com presteza.Os atrasados, com a ressalva das parcelas eventualmente prescritas, relativas ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 2277 Processo 1003774-62.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Guerino Ribeiro Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Defiro o prazo de trinta dias para apresentação da documentação requisitada.Cientifique-se à empregadora por e-mail.In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1103 da documentação que instruiu a exordial, fls. 16/51, porquanto as cópias estão ilegíveis. Após, dê-se vista dos autos ao INSS para manifestação no prazo de dez dias, sobre os ofícios de fls. 125/131 e 160/161. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB