Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 81999 médica científica, concluo que a patologia apresentada pelo Observo que honorários periciais prévios foram liberados à Sra. reclamante é devido á hérnia de disco em L5-S1, doença Perita Médica (ID. 79879b6). degenerativa, sem nexo causal com a atividade laboral exercida Honorários advocatícios. para a reclamada direto. Afirmo ainda pelo exposto acima q

Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3232 causa o valor de R$ 77.432,56. Apresentou documentos, Em prosseguimento, foram ouvidos a reclamante, o preposto da declaração de pobreza, e procuração. reclamada, e uma testemunha, e ante a declaração da não necessidade da produção de outras provas, foi encerrada a A reclamada apresentou defesa escrita, na qual pugnou pela instrução processual. Razões fina

Judiciário ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1912/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016 246 Assevera que o Autor é portador de doença congênita e Neste contexto, entendo plenamente aplicável ao caso concreto a degenerativa, sem nexo causal/concausal com o trabalho responsabilidade objetiva da Ré, em razão da atividade empresarial desenvolvido em prol da Ré. frigorífica enquadrar-se no grau de risco 3 (quadro 01 da NR-04 do Sustenta que não há fa

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 330 Ressalto, por fim, que o preposto da Ré confessou em audiência Neste sentido, é a recente jurisprudência desta Turma: (ID. 788055ª) "que da portaria até bater o ponto, os funcionários "PRÊMIO POR PRODUÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA levam de 20/30 minutos e na saída 5 minutos", não havendo se TODOS OS EFEITOS LEGAIS. Se o salário, em sentido estrito,

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6560 Segundo Jorge Pinheiro Castelo, "o dano moral é aquele que surte médica, a única que se mostra apta a viabilizar ao Juízo concluir efeitos na órbita interna do ser humano, causando-lhe uma dor, uma com segurança pela existência da moléstia e pela extensão tristeza ou qualquer outro sentimento capaz de lhe afetar o lado incapacitante que dela é decorrente. O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 2978 RECURSO AUTÁRQUICO DESPROVIDO. - Advs: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) - Vivian da Silva Brito (OAB: 218189/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1008591-72.2019.8.26.0161/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2890 NO RE Nº 870.947 (TEMA 810 - REPERCUSSÃO GERAL) PELO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - JUROS DE MORA - 1% AO MÊS, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO CC/2002, E DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, APÓS 30/06/2009, NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/09,