Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NR.PROCESSO: 0332203.73.2015.8.09.0006 não acarreta abalo de crédito ao consumidor, nem ocasiona a inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. Nessa medida, diante do não aperfeiçoamento do protesto, havendo apenas a mera indicação do título, ainda que indevidamente, não há que se cogitar no reconhecimento de qualquer dano moral indenizável

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 15337 - Descontos de Vale transporte e alimentação: consta no TRCT os descontos a título de vale transporte e de alimentação. A reclamada Inexistindo saldo rescisório líquido em favor da reclamante, não há afirma que se tratam de valores que adiantou, o que tornaria o que se falar em aplicação da multa em epígrafe, a qual deve ser desconto lícito, nos termos do

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17765 HORAS EXTRAS MULTA NORMATIVA Insurge-se a reclamante contra a r. sentença que indeferiu o pedido Ainda que indevido o pedido da aplicação da multa normativa em de pagamento de horas extras pelo elastecimento da jornada e pela razão de ínfimas diferenças do pagamento de vale-refeição, bem fruição irregular do intervalo intrajornada. como em razão do indef

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 2972 Observação: Imóvel hipotecado à Caixa Econômica Federal, e penhorado nos autos do processo n. 0004881-50.2018.4.01.3904 que tramita junto a MM Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Castanhal, no qual há determinação para alienação do bem. Localização: Av. Universitários, S/N, Bairro Jaderlândia, Castanhal/PA Última Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessen

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 3790 QUADRADOS. SERÁ CONSIDERADO OS VALORES EMITIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, POIS SUA EMISSÃO É MAIS RECENTE. APÓS PESQUISA COMPARATIVA DE PREÇOS NO MERCADO IMOBILIÁRIO DE RONDON DO PARÁ, E DADOS OBTIDOS PELO SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DESTA CIDADE, BEM COMO VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, AVALIO O BEM EM R$ 116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL REAIS). Observação: O bem

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020 1629 Lance Inicial em 1º Leil¿o: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) Lance Inicial em 2º Leil¿o: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) Modalidade: Online/Eletrônico Realizaç¿o do Leil¿o: por meio do site www.norteleiloes.com.br Leiloeiro Nomeado: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. 20070555214, Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-00

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 604 presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e RECURSO DE REVISTA Procuradores/Sucumbência/Honorários Advocatícios. Lei 13.467/2017 FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS As questões r

Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 674 Quanto às demais verbas rescisórias, rejeito a postulação face ao pagamento feito pela ré, sem diferenças indicadas pelo autor, como lhe competia, incluindo o pedido de adicional noturno. DAS VERBAS RESCISÓRIAS A presente decisão tem força de ALVARÁ, após o trânsito em Postula o autor o pagamento de verbas rescisórias. julgado desta decisão, perante à CEF

Diário da Justiça ● 01/01/1970 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7520/2023 - Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 92 INCLUIR AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS QUE AINDA ESTÃO EM FASE DE CONSTRUÇÃO. INFORMAÇÕES: ¿ Imóvel de propriedade da pessoa física executada. Localização: Travessa Cabanos, nº136, Bairro D.João VI, Capanema/Pa. Última avaliação: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) em 04/12/2019. Lance Inicial no Leilão: R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais). *Vide título *L

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 2292 Última Avaliação: R$ 94.831,00 (noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais) em 09/08/2017 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO A arrematação poderá ser quitada na modalidade A VISTA ou PARCELADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1. A arrematação do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condições constantes na Lei 6.830/1980, no Código de Processo Civil (art. 881 a art. 903), Resolução CNJ 236/2016 e Dec