Caderno único ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010 e de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios. Fixo os honorários em 10% do valor da condenação. Suspendo a exigibilidade das custas e honorários, com fundamento no art. 12 da Lei 1.060/50, pois ora defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Fica o réu intimado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3039 feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, por analogia, conforme Enunciado nº 75 do FONAJE. - ADV: MAXMILLER GARCIA VIANA (OAB 351626/SP) Processo 0041760-30.2017.8.26.0002 (processo principal 1009682-63.2017.8.26.0002) - Cumprim

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2806 335 moldes do art. 396-A do CPP, podendo arguir(em) preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando, ainda, esclarecido, que não apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3941 se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 313172/SP) Processo 1503223-22.2022.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Kailer Felipe da Silva Intime-se a defesa de Kailer Felipe da Silva, para que apresente alegações finais, no prazo legal. - ADV: NAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 4202 telefone celular (whatsapp) para contato, de cada testemunha. 4.3 Não havendo interesse ou possibilidade técnica, devera o Sr. Oficial de Justiça intimar a testemunha para comparecimento à Sala de Audiências deste Juizo, no dia e hora supra indicados, para realização da audiência de forma presencial. 4.4-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2606 112 Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscita

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2217 189 07.2000.8.06.0001/50000 Fortaleza. Embargante: Eliziane Barros Veríssimo Pinto. Embargante: Agência Viagens e Turismo Representações Jordan. Embargado: Banco Bradesco S/A. Julgadores: Des. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE(Relator), Des. DURVAL AIRES FILHO e Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. Iniciado o julgamento, o eminente Des. Relator procedeu a leitura do relatório. Em segu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3670 reconhecimento também da rescisão do contrato a contar da disponibilidade das chaves. No mérito, aduz, ainda a necessidade de revisão do aluguel pela pandemia, reconhecimento de inexigibilidade do aluguel de Julho e compensação com o titulo de capitalização. Com a inicial (fls. 1/20) vieram documentos. Intimado, o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1178 à sala de audiências da 2ª Vara desta Comarca. Alternativamente, se desejar(em), poderá(ão) fornecer ao(à) Sr(a). Oficial(a) de Justiça os meios eletrônicos (número de whatsapp e e-mail) ou entrar em contato com a Serventia caso tenham interesse na participação do ato por meio virtual (aplicativo TEA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2764 Prática do TJSP como critério de correção monetária e não aplicam a multa e os juros moratórios expressamente pactuados, a partir do inadimplemento. Os cálculos da exequente, por sua vez atualizam os valores das parcelas até o presente, quando o correto seria atualizar o valor do débito até o respectivo pagamen