Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 IVEL, JULGADO EM 29/03/2016, DJE 2003 DE 07/04/2016) UTILIZAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DESCONSTITUIR A FUNDAMENTACAO DO JULG ADO, QUANDO ESTE NAO APRESENTA OS CASOS QUE VIABILIZAM O RECURSO, PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC E, IGUALMENTE, USAR O RECURSO INAD EQUADO, POIS A VIA ELEITA NAO SE PRESTA A MODIFICAR AS RAZOES DO MAGISTRADO, O QUE REQUER JUIZO DE REFORMA DOS E