Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1478 de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1874 sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo juízo, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1514 eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação. Sendo assim, na petição de emenda, a parte autora deverá indicar, PONTUALMENTE, o cumprimento dos itens acima (com a indicação das folhas), o que tornará a conferência mais rápida e, consequentemente, mais célere a tramitaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2273 4199 requerido(a) que, não dispondo de recursos financeiros para a contratação de advogado, o Estado faculta aos necessitados o serviço de Assistência Judiciária Gratuita, localizado na Rua João Póvoa, nº 97, Jardim do Lar, Várzea Paulista/SP (FACILITA), fone: (11) 4595-7676.Caso o(a) requerido(a) estej

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1723 considerado deserto. Em caso de recolhimento de valor menor que o devido, não será admitida complementação. Caso haja eventual pleito de gratuidade, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas perante a Receita Federal para fins de imposto de renda, ou cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1602 informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC mediante o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1389 por sua genitora A.A.A.S.D.. Alegou, em síntese, que ficou acordado no título executivo (fls. 13/16), que o requerido pagaria ao filho à título alimentos no caso de vínculo empregatício o valor corresponde a 30% (trinta por cento) calculado sobre os seus vencimentos líquidos. No caso de desemprego o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 947 486 produzida e disponibilizada pela autora, tendo, assim, direito ao ressarcimento pelos gases fornecidos. Dessa forma, em vista do princípio da força obrigatória do contrato e, especialmente, diante da ausência de qualquer abusividade contratual, o acolhimento do pedido de cobrança dos valores inadimplidos é de rigor. Realm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1065 M.I.C.S.M.I. - - P.A.S.L. - Vistos. 1-A alegação apresentada a fls. 195, item 1, não foi comprovada e, de todo modo, não consta que o advogado tenha renunciado ao mandato que lhe foi outorgado pelos executados por meio das procurações apresentadas nos autos dos embargos à execução; logo, o nome do ad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Caraguatatuba, 29 de junho de 2018. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000504-91.2018.4.03.6135 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: DANIELA TEIXEIRA LEITE DA SILVA DESPACHO DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de 03 (três) dias ou oposição de Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 829 e arts. 914 e 915, ambos do NCPC, respectivamente). Fixo os honorários advocatí