Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 OMAR SIMAO DE BARROS DESPACHO CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA E JUIZA DE DIREITO TITULAR NA COMARCA DE TURVANIA/GO, ESTANDO EM AU XILIO NESTA VARA CRIMINAL (DECRETO JUDICIARIO N. 38/2019) , TENDO ESTE JUIZO SIDO CRIADO EM RAZAO DE RECENTE DESMEMBRAMENTO DA ATE ENTAO UNICA VARA CRIMINAL EXISTENTE NA COMARCA, REDESIGNO A AUDI ENCIA DE F. 271 PARA 21/02/2019, AS 16H30MI

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NAO SER BENEFICO AO ACUSADO. DESTARTE, SE ASSIM ACEITAR, APLICO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA SURSIS SIMPLES, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE A SEGUINTE CONDICAO: I) LIMITACAO DO FINAL DE SEMANA, CONFORME ART. 48 DO CP, DURANTE O PRIMEIRO ANO DO PER IODO DE SUSPENSAO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 78, 1 DO CP. A OBRIGACAO, CONTUDO, SE RESTRINGE AOS SABAD

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 STITUICAO SUFICIENTE A REPRESSAO DO DELITO. ASSIM, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM LIMITACAO DE FIM DE SEMANA E PRESTACAO PECUNIARIA EQUIVALENTE A 3 (TRES) SALARIOS MINIMOS, VIGENTES A EPOCA DO FAT O. A LIMITACAO DE FIM DE SEMANA CONSISTIRA NA

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 E DA ADMINISTRACAO PUBLICA, COMO MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL, AD OTOU O PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA DO SISTEMA PENITENCIARIO, UTILIZANDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA COMO INSTRUMENTO TIDO COMO E FICAZ PARA A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DE PENA FORA DOS ESTABEL ECIMENTOS PRISIONAIS. IN CASU, O MUNICIPIO DE MORRINHOS NAO CONTA COM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL, CASA DO ALBE

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ENTES A RE E PRIMARIA. PERSONALIDADE DO AGENTE ANTE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DA SENTENCIADA EM SEU MEIO SOCIAL, DEVE-SE PRESUMI -LA NORMAL, A FIM DE SE EVITAR PREJUIZOS. CONDUTA SOCIAL SEM ELEM ENTOS. MOTIVO QUE O LEVOU A PRATICA DO CRIME O MOTIVO QUE ENSEJOU A PRATICA DELITIVA FORA UM RELACIONAMENTO EX

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 ES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUIS ITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 8. RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; 09. CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICI TADOS; 10. PROCURAR EXERCER OCUPACAO LICITA NO

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 ITORAMENTO ELETRONICO DE PRESOS PARA AS HIPOTESES DE SAIDA TEMPOR ARIA EM REGIME SEMIABERTO E PRISAO DOMICILIAR. NESSE CONTEXTO, O ESTADO DE GOIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO E DA ADMINISTRACAO PUBLICA, COMO MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL, ADOT OU O PROGRAMA "MONITORACAO ELETRONICA DO SISTEMA PENITENCIARIO", UTILIZANDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA COMO INSTR

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 NADA PARA O DIA 10/04/2019, ÀS 14H30MIN. NR. PROTOCOLO : 66701-89.2017.8.09.0043 AUTOS NR. : 2365 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MATEUS ALEXANDRE DUARTE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. COM EFEITO, E O CASO DE CONCESSAO DO BE NEFICIO DA PROGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, DO SEMIAB ERTO PARA O

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 . FOI O ACUSADO, NESTA DATA, SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATE S, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DA ACUSADA PELO HOMICIDIO TENTADO, NOS LIMITES DA PRONUNCIA. A DEFE SA, POR SUA VEZ, REQUEREU A ABSOLVICAO E SUBS

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NO SENTIDO DE SUA NORMALIDADE. POR ISSO, E POSSIVEL ADMITIR-SE ES TA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL SUBJETIVA, PARCIALMENTE, EM SEU FAVOR; PERSONALIDADE, APRECIACAO QUE NAO ME ARRISCO REALIZAR, POR REPUTA R IMPRESCINDIVEL NAO SOMENTE FORMACAO ACADEMICA PARA TANTO, EM PS ICOLOGIA OU PSIQUIATRIA FORENSE, TODAVIA A SUBMISSAO A EXAME PERI CIAL DE PERSONALIDADE, CUJA DIAGNOSE NEM S