Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE T ENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME; V MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADES QUE POSSAM SER UTILIZADAS PARA MAIOR REPROVACAO; V II CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VI TIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONS

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO ACUS ADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. DEIXO DE A PLICAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA E DA MENORIDADE, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO STJ. NAO HA AGRAVANTES. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : O EMPREGO DE ARMA NAO APE

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 E CONDENO A ACUSADA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS, NAS SANCOES D O ARTIGO 157, 2, INCISO I C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODI GO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVER A DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTE

Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 2/09/2014) QUANTO A CONSUMACAO: OUTROSSIM, NAO HA DUVIDAS TAMBEM DE QUE O CRIME SE CONSUMOU, VISTO QUE HOUVE A INVERSAO DA POSSE D O APARELHO CELULAR SUBTRAIDO DA VITIMA. JA E PACIFICADO O ENTENDI MENTO DE QUE A CONSUMACAO DO DELITO DE ROUBO OCORRE COM A INVERSA O DA POSSE, INDEPENDENTE DA POSSE MANSA DO BEM SUBTRAIDO. A DEFES A REQUEREU O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMEN

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 SSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTEC EDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFO RME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 125/126; III CONDU TA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE T ENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 STREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TI PO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS, CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE FLS. 150/151, O ACUSADO E PRIMARIO; III CONDUTA SOCIAL SEM ELE MENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDAD E VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AU TOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTA DA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NAO TRANSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL ; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTIL IZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DE LITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE SEUS OB

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 WESLEY SOARES, NAS SANCOES DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL E ARTIG O 65 DO DECRETO LEI N 3.688/41, C/C LEI N 11.340/06. PASSO A SEGU IR A INDIVIDUALIZAR A PENA, CONFORME PRECEITO CONTIDO NA CONSTITU ICAO FEDERAL, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. REFERENTE AO CRIME DE AMEACA; CULPABILIDADE: REPROVAVEL A CONDUTA DO REU, VEZ QUE IMPUTAVEL, POSSUINDO

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO WANDER FERREIRA MONTEIRO, NAS SANCOES DO ART IGO 157, 2, INCISO I C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PE NAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABILIDADE

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 USAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NEN HUMA QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL EM QUESTAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUI U PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE A GRANDE MAIORIA DAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACU