Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1417 181 a patrona da requerente regularizar a petição de fls. 122vº, nela apondo sua assinatura.” - ADV ALINE DE POLI TAVARES OAB/ SP 289608 - ADV RICARDO MARFORI SAMPAIO OAB/SP 222988 0005966-91.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 001032/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - JOÃO FRANCO DE SOUZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 821 236 posteriores.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se a certidão. A seguir, pagas as custas e observadas as formalidades legais, ao arquivo. P.R.I. Custas finais a serem recolhidas pela ré importou em R$ 82,10-cód. 230-6; o preparo de recurso importou em R$ 82,10-cód. 230-6 e o porte de rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 841 260 todos têm direito à saúde e à vida e que esta prepondera acima de qualquer outro interesse, sendo obrigação do Estado - usada essa expressão em seu sentido amplo e universal (União, Estados e Municípios) - prestar assistência integral aos necessitados e carentes de recursos”. (Apelação Cível n° 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 841 261 quando a questão proposta é exclusivamente de direito, não viola o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório” (Agravo de Instrumento 203.793-5-MG, em Agravo Regimental, Relator Ministro Maurício Correa, 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, j. 03.11.97, “in” Código de Processo Ci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aguarde-se a intimação pessoal do réu para ciência dos termos da r. sentença de fls. 483/489. Anote-se a procuração de fl. 520. Após, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000407-15.2017.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: ALBERTO CARLOS DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: LETICIA FRANCO BENTO - SP383971, FERNANDO FALICO DA COSTA - SP336741, PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA - SP322871 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Des

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aguarde-se a intimação pessoal do réu para ciência dos termos da r. sentença de fls. 483/489. Anote-se a procuração de fl. 520. Após, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000407-15.2017.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: ALBERTO CARLOS DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: LETICIA FRANCO BENTO - SP383971, FERNANDO FALICO DA COSTA - SP336741, PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA - SP322871 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 600 168 de 2002). Anoto que os valores serão apurados por meros cálculos, após o trânsito em julgado. Arcará o banco-réu com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.C. Araçatuba, 12 de no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2538 incidência recair sobre a diferença do valor pleiteado na execução e o efetivamente devido (parte imutável da sentença, ainda que em confronto com a jurisprudência da Corte), há de se considerar aquele montante da execução na data de sua propositura, e o valor efetivamente devido também nessa data, descabendo a atualiza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1488 191 julgado da presente decisão. Feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, cumpra-se o disposto nos itens 30 e 30.2, do Prov. CSM 1670/09, alterado pelo prov. CSM 1679/09. P.R.Int. Nota da Secretaria: Prazo para eventual recurso: 10 dias contados desta Publicação - Preparo Recursal - consoante Prov.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 838 458 WAGNER VALÉRIO TREVISAN ajuizaram ação (nominada) de ORDINÁRIA contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, alegando, em resumo, que são servidores públicos, ativos e inativos, da acionada e que, em 1994, por conta da edição da Medida Provisória 482/94, convertida na Lei 8.880/94, que promoveu mudança