Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 51 quais as verbas incidirão o direito reconhecido, logo, igualmente despiciendo aguardar-se a solução do apostilamento. Como regra, a propositura da ação interrompe a prescrição (art.240 CPC) que deve alcançar a pretensão individual, sob pena de subverter a lógica da ação coletiva, que é evitar corn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1669 228 documentos eventualmente apresentados ficarão à disposição do interessado para retirada em Cartório; Ciente, ainda, de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias contados da intimação desta decisão e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme o item 72 do Provimento CSM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 838 457 exclusivamente de direito, não constitui cerceamento de defesa, se feito independentemente de prova testemunhal, protestada pelo réu” (RTJ. 84/25, op.cit). Trata-se de ação manejada por servidores públicos que pleiteiam a revisão do valor de seus vencimentos/proventos, e pagamento das diferenças, aduzi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 509 208 discutir o rendimento obtido em determinado período. Nesse sentido: “Caderneta de Poupança - Ilegitimidade do BACEN e da União - Plano Verão - A circunstância de a instituição financeira ter cumprido a lei e as determinações emanadas do Banco Central não a exime do adimplemento das obrigações assumida

Caderno único ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2012 pessoais dos membros da sociedade comercial. Ocorre que não há nos autos provas de que ocorrem, no caso concreto, as condições legais necessárias ao atendimento do pedido. Venham aos autos, portanto, as provas de que se faz necessária a desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. I. Taguatinga - DF, quinta-feira, 04/10/2012 às 11h39. Jos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0804126-24.1998.403.6107 (98.0804126-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 869 - CARLOS TRIVELATTO FILHO) X DISCASA DISTR/ DE CARNES E DERIVADOS SAVANA LTDA X ANTONIO NUNES DE PAULA X MARLENE QUEIROZ DE PAULA X MARIA DAS GRACAS SILVA EUGENIO X SONIA MARISA DA SILVA EUGENIO(SP278642 - JAQUELINE FREITAS LIMA) X DISCASA DISTR/ DE CARNES E DERIVADOS SAVANA LTDA X FAZENDA NACIONAL Vistos, EM SENTENÇA.Trata-se de Execução Fiscal, atualmente em fase de execução de verba honorária, movida por DISCASA DISTRI