Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1116 148 contratos. Com efeito, se fosse utilizada a sistemática pretendida pelo autor, alguém após adquirir uma mercadoria por um preço “x” e ter fechado o negócio com base em tal preço poderia após receber a mercadoria e dela fazer uso, ingressar com ação para sustentar que o preço deveria ser: “x - y”. Assim,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 955 459 Dinamarco, Execução civil, 4ª. edição, São Paulo, Malheiros, 1994, p. 400). Trata-se de “uma condição vinculada estreitamente ao princípio de economia processual e resulta da utilidade e/ou necessidade da atuação da jurisdição e da adequação da via processual escolhida aos fins objetivados pelo processo emerg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 955 415 primeiro requerido e pretende a revisão dos valores cobrados nas faturas, sobretudo porque ditos contratos, contam com a cobrança de encargos ilegais. Postula a procedência da ação, para declarar nulas as cláusulas contratuais, limitando os juros em 1% ao mês; expurgo da capitalização mensal e composta; li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 1842 tentativa de provar o alegado. De qualquer forma, vale ressaltar que as práticas combatidas pelo autor na inicial, quando previstas em contrato, não são abusivas. E, no caso em apreço, o contrato apresentado prevê a cobrança dos encargos. Com efeito, o E. Superior Tribunal de Justiça veio a pacificar a que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 945 1923 ficando, portanto, cancelada. CERTIFICO que fica designado para audiência de instrução e julgamento o próximo dia 17 de agosto de 2011, às 14:00 horas, sendo intimada as partes através do Diário Oficial Eletrônico. Nada Mais. São Paulo, sextafeira, 29 de abril de 2011, 18:22 horas. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 966 480 ADEMIR SERGIO DOS SANTOS OAB/SP 179328 - ADV SERGIO LUIZ DA CRUZ BATISTA OAB/SP 143687 583.00.2010.134680-2/000000-000 - nº ordem 765/2010 - Indenização (Ordinária) - GUSTAVO RIBEIRO MILFONT X CASAS BAHIA - Fls. 404/406 - Vistos. 1- Questão relativa à incompetência resta ultrapassada com a remessa desses autos ao Foro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 953 98 compra das cotas sociais do autor ou da venda das suas a este último; e que, embora tenha manifestado interesse em adquirir as cotas do réu, este passou a fazer exigências descabidas, negando-se a concretizar o contrato de compra e venda daquelas cotas. Disse, ainda, que o réu jamais lhe prestou contas da administração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 998 472 RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271 583.00.2011.118079-3/000000-000 - nº ordem 363/2011 - Declaratória (em geral) - WELINTON RIBEIRO DE OLIVEIRA X CETEMEM BRASIL S/A CREDITO - Fls. 101 - “Recebo o recurso de apelação de fls. 82/92 (réu), seus regulares efeitos. As contrarrazões. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1004 2030 forma mensal, semestral ou anual. Fê-lo todavia sem sucesso, haja vista haver o ato normativo provisório perdido eficácia quanto a tal preceituação, posto que reeditado com supressão de tal norma e não convertido em lei no trintídio constitucional. De fato, a Medida Provisória n. 1.410/96, editada em s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1012 475 o fato, por si só, cause ao ofendido transtornos e reações constrangedoras. Neste sentido, portanto, colha-se trechos do voto da Ministra NANCY ANDRIGHI, no julgamento do Recurso Especial 1106789/RJ, verbis: “Dos danos morais. Violação aos arts. 186 e 927 do CC/02. A jurisprudência do STJ tem entendido, especificame