Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 969 715 contra BANCO PANAMERICANO S/A. Na inicial e em sua emenda (fls. 02/22 e 46) alegou que firmou com o réu contrato de financiamento para aquisição do veículo discriminado na exordial. O valor do financiamento foi de R$42.560,00 (quarenta e dois mil e quinhentos e sessenta reais) que seria pago em 60 (sessenta) parcelas mens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 988 704 República). Como subsiste essa inércia legislativa, conclui-se que houve recepção da legislação vigente, ou seja, a Lei nº 4.595/64. Assim, conforme dispõe o artigo 4o da Lei nº 4.595/64, compete ao Conselho Monetário Nacional disciplinar as operações de crédito, bem como limitar os juros e outras formas de remun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 164 ANTONIO LEAL OAB/SP 195245 - ADV ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO OAB/SP 179209 - ADV MARIÂNGELA APARECIDA BUCCIOLI PIMENTA OAB/SP 199980 266.01.2011.003451-6/000000-000 - nº ordem 698/2011 - Condenação em Dinheiro - GESIEL ALVES DE LIMA X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 49 - Tendo em vista a inversão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2161 Associados - Edileusa Francisco da Silva Alcântara - AVISO: Sem prejuízo de se aguardar o cumprimento do mandado, junte o autor instrumento de mandato ao advogado indicado. - ADV: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES (OAB 128753/SP), DIEGO GOULART WYDER HERRADON (OAB 302727/SP) Processo 0016889-16.2011.8.26.0011 - Execução de T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 574 indeferimento liminar, nos termos do artigo 295, inciso I e parágrafo único, o que conduz à extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, inciso I). E, dentre os requisitos da petição inicial, devem estar indicados o pedido e suas especificações (art. 282, inciso IV), isto é, a precisa indicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 1659 embora gratuitos, razão da propositura da demanda para declaração da nulidade da cobrança, indenização por dano moral e reembolso das despesas tidas (v.g. gastos com telefones e uso da Internet). Efetivada a citação (fls. 35), a ré contestou. Alegou inépcia da inicial em razão da narração dos fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1062 653 retribuição conta com expressa autorização legal, especialmente das Leis 4.595/64 e 4.728/67. O Superior Tribunal de Justiça, relativamente a essa matéria editou a Súmula n. 294, segundo a qual: Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1058 2266 - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP) Processo 0011766-43.2011.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Tatiane Araujo Lopes - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1076 2134 NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP) Processo 0012470-59.2011.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Leonardo Luiz Vaz da Silva - Vistos estes autos de ação Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária ajuizada por Banco Itaucard S/A contra Leonardo Lu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1086 466 casa própria, financiamento de bens de consumo durável, crédito direto ao consumidor, desconto de títulos, etc). Em outras palavras, capitalização composta é cláusula ínsita em todas as operações bancárias, sejam de natureza passiva, sejam de natureza ativa” (EMBARGOS INFRINGENTES n ° .: 7.218.055-1/01). O