Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3284 682 art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Em sede de Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55). Após, preclusa a via recursal e não havendo requerimento, dê-se baixa nos registros cartorários e arquivem-se os autos, observadas a

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 2 DE 24 DE JANEIRO DE 2018, (http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2016/portaria-conjunta-99de-04-11-2016), de ordem, faço que as partes sejam intimadas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, para retirada da documentação que lhe é afeta, conforme o art. 10 da Portaria Conjunta 2/2018. Após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias mencionado

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de direito, que REDESIGNEI AUDIÊNCIA de Conciliação, para o dia 04/03/2020 às 09:00h, neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível - CEJUSC CÍVEL, localizado no Fórum Henoch Reis, situado na Av Umberto Calderaro Filho, s/n, 4º andar, setor 1, tel 33035246. Manaus, 28 de novembro de 2019 Geórgia Vasconcelos Corrêa Mafra Negreiros Diretora do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3436 1043 TOTALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos da inicial, proferindo sentença com base no art. 487, I do CPC. Isenção de custas e honorários advocatícios à inteligência do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: JORGE ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (OAB 14473/ AM) - Processo 0766465-90.202

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3490 310 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Claudio Amazonas - REQUERIDO: Luiz Carlos Pucu Araújo - H Brandão - Vistos. Extrai-se dos autos que os peritos Laurionor Tadeu Barbosa e Marcela Soares Nakazaki manifestaram aceite quanto ao encargo pericial, conforme consta às fls.523/524. Assim, visando da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3051 491 de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, I do CPC. ADVIRTO à parte ré acerca da possibilidade de deferimento de inversão do ônus da prova pelo magistrado no momento do julgamento, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. ADV: JORGE ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (OAB 14473/AM) - Processo 0630176-87.20

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3321 423 fls. 45), vieram os documentos de fls. 06/26. Ocorreu que, nessa petição, a autora informa que a curadora de sua mãe, ora interditada, lamentavelmente, veio a óbito no dia 09/01/2021, conforme certidão de fls. 23. E, por isso, sustenta pela necessidade de ser substituído a curadora de sua mãe, se indicando neste ato, tendo em vist

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3162 562 0613660-65.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: J.S.L. - REQUERIDO: R.N.C.P. - Vistos. Atendam a Promoção Ministerial anterior, providenciando-se as diligências necessárias para o caso concreto. Manaus, 27 de agosto de 2021 ADV: KATIANNY KEILA SALIM COLAÇO (OAB 12269/AM) - Processo 0614478-1

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3330 2309 ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável ou podendo ser reparado no futuro. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória. Cite-se e intime-se. ADVERTÊNCIAS: a) A Secretaria do Juizado está à disposição para quaisquer esclarecimentos; b) A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante ace

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3326 401 representados por sua genitora, Sra. K. M. DA S. R., em face de F. F. P. M., todos devidamente identificados e qualificados desde o princípio. Acompanhando a inicial, vieram os documentos de fls. 07/39, entre eles, as certidões de nascimento dos infantes em lume. Citado, a parte requerida ofereceu contestação de fls. 51/57. Em segui