Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3275 122 que prescreve o § 3º, de referida norma. Como mão à luva, a lição de Humberto Theodoro Junior a respeito da intransmissibilidade da ação: A intransmissibilidade da ação, como causa impeditiva de prosseguimento da relação processual, está ligada ao direito material controvertido. É consequência de sua natureza (direito person

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3264 326 emitida pelo Órgão Previdenciário a que era vinculado o falecido, sob pena de indeferimento. Caso inexista dependente habilitado, deverá a parte autora, em igual prazo e em sendo necessário, apresentar emenda à inicial, fazendo constar no polo ativo da demanda os herdeiros do falecido, conforme ordem de vocação hereditária esta

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2968 728 saldo em conta de titularidade de JOSÉ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, CPF: 561.587.901-68. Após a juntada da resposta do ofício, abra-se vistas ao MP, bem como a parte autora. Expedientes necessários. Cumpra-se! JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0391/2022 ADV: THIAGO BEZERRA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3486 857 dependências deste Juizado, na sala denominada “Sala de audiência 10”. INTIME-SE a parte autora, bem como CITE-SE e INTIME-SE a Requerida para apresentar CONTESTAÇÃO até a data da Audiência. Cumpra-se. ADV: DANIELE MIRANDA SOUTO (OAB 12414/AM), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo 0795841-24.2022.8.04.0001 - Pro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3438 1026 ADV: LEANDRO REBELO DE PAULA (OAB 11851/AM), ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB 1235A/AM) Processo 0756862-90.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cláusulas Abusivas - REQUERENTE: Castora Mirian Batista Maia - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A e outro - DESPACHO Cite-se a ré Sebraseg Clube de Benefícios LT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3395 538 300, caput, do NCPC. Cuidando-se, pois, de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da autora, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC. OBS.: Considerando o aumento exponencial dos feito

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3326 400 ADV: CLAUDIONOR GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 15555/AM), ADV: HERIK DOS SANTOS MAQUINÉ (OAB 15050/AM) Processo 0617487-74.2022.8.04.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: V.O.R. - REQUERIDA: S.R.R. - 1.Vistos, 2.Trata-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO (E DISSOLUÇ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3295 814 suscitadas, nas contrarrazões, questões preliminares, intime-se a parte recorrente para, em 15 dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, 1.009, § 2º). 3. Decorrido o prazo (das contrarrazões ou manifestação da parte recorrente sobre questões preliminares, conforme for), façam-se com vista ao Ministério Público, sendo caso de int

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3349 190 prazo de 05 (cinco) dias, diga se tem efetivo interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC. Paralelamente, se o veículo alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, INTIME-SE o Autor para que, no prazo de 15

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3349 202 ADV: BRENDO DE CASTRO MARTINS (OAB 13009/AM) - Processo 0697864-32.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Celícia Martins Ladislau - Por tais razões, verificadas as condições e requisitos para a concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 300, caput, §2.º, do CPC, DEFIRO O PED