Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1994 62 intervalo de 10 (dez) dias, com os dados informativos da curatela, assegurando a plena divulgação da medida para resguardo dos interesses do curatelando; 11. Sem custas, deferida a justiça gratuita. P. R. I. Maceió,03 de novembro de 2017. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, Juíza de Direito.” E para que não se aleg

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1989 60 Maria Aparecida Ribeiro Serafim Correia e Interditando: Maria José Ribeiro Serafim, por Sentença prolatada pela M.M. Juíza Dra. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, datada de 03 de novembro de 2017, com o seguinte teor: 5. Examinando os autos, verifico que a concessão da curatela provisória foi concedida tendo em vist

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1985 56 autora alegou, em suma, que a requerida, sua tia, é portadora da patologia codificada pelo CID 10 G 30, Doença de Alzheimer, que a impossibilitaria de realizar, por si só, os atos e negócios da vida civil, dependendo de terceiros, pelo que requereu, liminarmente, a concessão da curatela provisória, sendo-lhe nomeada curad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2037 124 lei, decretar a interdição de MARIA HELIA DE PAULA BARROS, relativamente ao exercício dos atos patrimoniais da vida civil, atos que poderá praticar com a representação da sua curadora ora nomeado, ou seja, a sua sobrinha, Alice Virgínia Barros Santos Leite, nos termos do art. 95 § 1º do Estatuto, c/c art. 755 do CPC, a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1991 64 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com intervalo de 10 dias. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (2ª PUBLICAÇÃO) A Doutora Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, Juíza de Direito da Maceió, Estado de Alagoas, na forma da lei etc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1991 65 com a representação da sua curadora ora nomeado, ou seja, o seu filho, Alberto Jorge Cavalcanti Ferreira, nos termos do art. 95 § 1º do Estatuto, c/c art. 755 do CPC, achando-se a curatela limitada à restrição da prática de atos patrimoniais; 9. Fica o curador obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administraç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2037 125 do Código Civil, sendo que a recente Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), objetivando a proteção da dignidade da pessoa comdeficiência, elevou o instituto da Interdição a um caráter muito mais auxiliador do que privativo dos direitos da personalidade do interditado; 7. Desse modo, a nomeação de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1945 51 Consensual de União Estável, proposta por Daiany Silva dos Santos e Eloy Carlos de Lima Neto, através da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, sob a alegação de que convivem em união estável desde o ano de 2015, requerendo o reconhecimento desta relação para fins e efeitos do art. 226, § 3º da Constituição Fed

Poder Executivo ● 26/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Humberto Freire de Barros Ano XCIX Ć NÀ 78 - 37 EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIAS DO COMANDO GERAL Nº 275, DE 20/04/2022. EMENTA: PERDA DE GRADUAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL O COMANDANTE GERAL DA PMPE, no uso das suas atribuições, conforme preconiza o Art. 101, inciso XVI, do Decreto nº 17.589, de 16/0

Poder Executivo ● 25/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de fevereiro de 2017 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 03/2017 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir imposta por Portari