DOEPE 26/04/2022 - Pág. 37 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
Ano XCIX Ć NÀ 78 - 37
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 275, DE 20/04/2022. EMENTA: PERDA DE GRADUAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL O COMANDANTE GERAL DA PMPE, no
uso das suas atribuições, conforme preconiza o Art. 101, inciso XVI, do Decreto nº 17.589, de 16/06/1994, c/c o Art. 113 da Lei nº
6.783, de 16/10/1974, e atendendo ao teor do Ofício nº 22/2022-DCr/SCr (23396261), de 06/04/2022, oriundo do Tribunal de Justiça
de Pernambuco, que comunicou a decisão pela Perda de Graduação em desfavor do EX - 3º Sgt RRPM Mat. 24784-7 / CARLOS
ALBÉRICO LEITE DE QUEIROZ, por haver praticado delito tipificado no art. 351, § 3º do Código Penal Brasileiro, sentença proferida
nos autos da Representação para Perda de Graduação nº 513568-2 (NPU nº 0004226-73.2018.8.17.0000/TJPE), processo originário
nº 0022486-31.2000.8.17.0001/TJPE, com base no Acórdão julgado em 24/02/2022; e considerando que o representado em questão
foi excluído a bem da disciplina, em virtude de punição disciplinar imposta através Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2129,
de 15/04/2019, publicada no DOE nº 073, de 17/04/2019 (deliberação atinente ao Conselho de Disciplina sob o tombo SIGPAD nº
2016.12.5.001031-SIGEPE’s nº 4016312-8/2014 e 7401373-7/2016), RESO LVE: I - Deixar de excluir da Polícia Militar de Pernambuco
o EX - 3º Sgt RRPM Mat. 24784-7 / CARLOS ALBÉRICO LEITE DE QUEIROZ, em face de não possuir vínculo com a Corporação; II - À
Diretoria de Inativos e Pensionistas para providências decorrentes, inclusive atinentes ao cumprimento da sentença caso por quaisquer
razões o indigitado venha a reestabelecer o vínculo com a PMPE, bem como informar à Autoridade Judicial do teor desta decisão; e III Publique-se em Diário Oficial do Estado. SEI Nº 3900037260.001503/2022-55.
Nº 276, DE 20/04/2022. EMENTA: PERDA DE GRADUAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL O COMANDANTE GERAL DA PMPE, no
uso das suas atribuições, conforme preconiza o Art. 101, inciso XVI, do Decreto nº 17.589, de 16/06/1994, c/c o Art. 113 da Lei nº
6.783, de 16/10/1974, e atendendo ao teor do Ofício nº 09/2022-DCr/SCr (23413527), de 07/04/2022, oriundo do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, que comunicou a decisão pela Perda de Graduação em desfavor do EX - SD PM Mat. 109917-5 / FELIPE GEDDA PUCCINI
COSTA DOS SANTOS, por haver praticado delito tipificado no art. 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal Brasileiro, sentença proferida
nos autos da Representação para Perda de Graduação nº 509163-8 (NPU nº 0003196-03.2018.8.17.0000/TJPE), processo originário
nº 0003155-57.2010.8.17.0810/TJPE, com base no Acórdão julgado em 06/04/2022; e considerando que o representado em questão
foi licenciado a bem da disciplina, em virtude de punição disciplinar imposta através da Portaria do Comando Geral nº 899 de 25/01/12,
publicada no DOE nº 214, de 10/11/2012 (deliberação atinente ao Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina instaurado
por meio da Portaria do Comando do 19º BPM nº 061, de 14 de outubro de 2010) , RESOLVE: I - Deixar de excluir da Polícia Militar de
Pernambuco o EX - SD PM Mat. 109917-5 / FELIPE GEDDA PUCCINI COSTA DOS SANTOS, em face de não possuir vínculo com a
Corporação; II - À Diretoria de Gestão de Pessoas para providências decorrentes, inclusive atinentes ao cumprimento da sentença caso
por quaisquer razões o indigitado venha a reestabelecer o vínculo com a PMPE, bem como informar à Autoridade Judicial do teor desta
decisão; e III - Publique-se em Diário Oficial do Estado. SEI Nº 3900037260.001516/2022-24
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM
COMANDANTE GERAL DA PMPE
Nº 280/PMPE - DGP-3, de 25 de abril de 2022. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°
17.589, de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 20 de abril de 2022, com
fundamento no Art. 109, Inciso I, da Lei n° 6.783/74 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o Sd PM Mat. 124000-5 /1º
BPM - BRUNO METÓDIO CAVALCANTI DA SILVA, RG nº 61687 PMPE, filho de Veronica Maria Leocádio Metódio e de Alberto Jorge
Cavalcanti da Silva, em atendimento ao contido no requerimento impulsionador do Processo SEI nº 3900032234.000171/2022-95; II – O
Comandante do 1º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à
disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002, bem como proceder o
competente Auto de Desligamento do licenciado, conforme previsão das Portarias do Comando Geral nº 460 e 461, de 07 de julho de
2021, publicadas no SUNOR nº 047, de 20 de julho de 2021; III - Publique-se e registre-se. SEI Nº 3900032234.000171/2022-95.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE
Por delegação:
ANDRÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE – Cel QOPM
Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA SEE N°2404 DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de
Educação e Esportes, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional
- Lei nº 9.394/96 e alterações e a Resolução n° 02/99 do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública, através de Edital, as inscrições para o Exame Supletivo 2022, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos,
em Etapas de Ensino Fundamental e Médio.
Art. 2º. Divulgar calendário de atividades Exame Supletivo 2022, através do anexo I, do Edital nº 01/2022, disponibilizado através do
portal da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco no endereço eletrônico: www.educacao.pe.gov.br.
ITEM
EVENTO
DATA / PERÍODO
01
Publicação da Portaria do
Exame Supletivo 2022
03/05/2022
Diário Oficial do Estado http://www.cepe.com.br
02
Divulgação do Edital
03/05/2022
Site da Secretaria de Educação e Esportes do Estado
de Pernambuco
http://www.educacao.pe.gov.br na aba do Supletivo
Anual 2022
03
Inscrição de participantes
04/05 a 30/06/2022
Site da Secretaria de Educação e Esportes do Estado
de Pernambuco
http://www.educacao.pe.gov.br na aba do Supletivo
Anual 2022
04
Correção de dados da
inscrição dos participantes
04/05 a 30/06/2022
Internet no endereço eletrônico: http://www.educacao.
pe.gov.br na aba do Supletivo Anual 2022
05
Cartão de inscrição
A partir do dia 05/10/2022
Disponibilizado para impressão no endereço eletrônico:
http://www.educacao.pe.gov.br na aba do Supletivo
Anual 2022
06
Realização da prova
objetiva para o público
em geral
06/11/2022
Locais definidos no Edital
07
Realização da prova
objetiva para os apenados
Pessoas Privadas de
Liberdade - PPL
07/11/2022
Unidades Prisionais, Cadeias Públicas, CASES e
CASEM.
08
Divulgação do gabarito e
dos cadernos de questões
22/11/2022
Publicado no endereço eletrônico: http://www.
educacao.pe.gov.br na aba do Supletivo Anual 2022
09
Recebimento de recursos
do gabarito
24 a 25/11/2022
No Recife e Região Metropolitana: Secretaria de
Educação e Esportes do Estado de Pernambuco/
Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas
Educacionais-GAMPE
No Interior do estado: Nas Gerências Regionais de
Educação – GRE’s
10
Novo gabarito pós
recursos
30/11/2022
Publicado no endereço eletrônico: http://www.
educacao.pe.gov.br na aba do Supletivo Anual 2022
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Joelson Rodrigues Reis e Silva (designado)
PORTARIA SDSCJ Nº 40 de 25 de abril de 2022.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de SAULO ANTONIO DA SILVA, Educador Social, matrícula 390.528-4, contrato nº 059/2018 SDSCJ da Seleção Simplificada, Port. Conj.
SAD/SDSCJ nº 49/2016, a partir de 08/04/2018.
JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, em exercício
LOCAL
11
Será divulgado na internet através do endereço eletrônico: http://www.educacao.pe.gov.br na
Resultado final do Exame aba do Supletivo Anual 2022 e em todas as 16 Gerencias Regionais de Educação do Estado
Supletivo 2022
Pernambuco e na Gerencia de Monitoramento de Avaliação e Politicas Educacionais GAMPE da
Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco.
Art. 3º. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do Exame
Supletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do Gerente de Avaliação e Monitoramento das
Políticas Educacionais;
Nome
Cargo
Matrícula
José Dionísio Júnior
Gerente de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais.
300.428-7
Gislaina de Sousa Leal
Diretora do Centro Executivo de Exames Supletivos Governador Sérgio
Loreto.
253.499-1
Alcilene Inês dos Santos
Professora técnica
240.362-5
Francisca Cavalcanti de Melo
Técnica - Administrativo e Financeiro
302.959-0
Art. 4º. Designar o Gestor de cada Gerência Regional de Educação como representante da Comissão Coordenadora responsável pelo
acompanhamento dos trabalhos referentes ao processo de Exame Supletivo na área de abrangência das respectivas GRE’s.
Art. 5º. Delegar competência à Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência de Avaliação e Monitoramento
das Políticas Educacionais, para a execução de todo processo seletivo de que trata esta portaria, tais como:
Elaboração do edital;
Inscrição do(a) candidato(a);
Aplicação e divulgação dos resultados;
Além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
Art.6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE-GGPE DE 25 DE 04 DE 2022.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Nº 2405 - Localizar ELAINE CRISTINA DE CARVALHO BORGES, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 302.665-5, na Esc.
Senador Aderbal Jurema, Garanhuns, com 30 hs. semanais a partir de 12.04.2022. 1400005482.000575/2022-71.
Nº 2406 - Dispensar ANGERLANDIA SERAFIM DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.192-6, da função
de Chefe de Secretaria da EREM Jose Pereira Burgos, Custódia, GRE Arcoverde, ficando localizada na referida EREM, a partir de
06.04.2022. 1400005509.000763/2022-54.
Nº 2407 - Designar MARIA IZIANE BEZERRA DE OLIVEIRA, Prof., LPE, I, A, mat. 379.989-1, para a função de Ed. de Apoio pro tempore
na EREM Professor Mario Sette, Caruaru, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais, Semi-Integral de Dois Turnos, conforme Dec. nº 48.811,
de 16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 06.04.2022. 1400005455.000248/2022-47.
Nº 2408 - Atribuir a gratificação de localização especial para MICHELLE PATRICIA ADENICE DE NORONHA REINO, Prof.,
LPE, II, A, mat. 259.730-6, na EREM Luiz Pereira Junior, Caetes, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio
Pedagógico, Semi-integral, conforme Dec. nº 36.119, de 21.01.2011, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 06.04.2022.
(1400005490.000038/2022-22).