Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2042 445 bem, na inicial foi feito pedido de homologação de acordo extrajudicial. Em assim ocorrendo, imperioso se faz trazer à lume o inserto no art. 487, III, b, do CPC, que assim reza:Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(...)III - homologar:(...)b) a transação;Da mesma forma, dispõe o art. 354, deste mesmo D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 653 Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Fabio Junior dos Santos - DESPACHO 01.Intime-se o Ministério Público, com a finalidade de oportunizar que o Parquet traga aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço onde a testemunha Manuel Martiliano da Silva Filho possa ser encontrado para fins de intimaç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2475 489 - Caroline Laurentino de Almeida Balbino - Caroline Laurentino de Almeida Balbino - Caroline Laurentino de Almeida Balbino - Caroline Laurentino de Almeida Balbino - Caroline Laurentino de Almeida Balbino - Caroline Laurentino de Almeida Balbino - Caroline Laurentino de Almeida Balbino - Caroline Laurentino de Almeida Balbino

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2505 291 0700331-05.2019.8.02.0046 - Procedimento Ordinário - Nulidade e Anulação de Testamento - AUTOR: Carlos Alberto Acioly Silva Marcos José Acioli Silva - Luiz Carlos Acioli Silva - RÉ: Maria das Graças Acioli Silva e outros - DESPACHO Considerando a manifestação do parquet, designo audiência de instrução e julgamento p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2373 527 pelo IGP-M/FGV, contados do arbitramento. Confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida. Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3141 515 extrajudicial, por meio do SAC das instituições financeiras; por meio da plataforma consumidor.gov ou por meio do PROCON; 4. Ainda, tendo como objetivo a demanda a nulidade de empréstimo contratado, justifique: a) Caso alegue a inafastabilidade da jurisdição e afirme ser direito subjetivo provocar a tutela jurisdicio

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3019 272 advocatícios. Custas e despesas processuais pela requerente. Se for interposto recurso de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/AL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3021 544 gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso”. 10. Dos documentos acostados aos autos não consta comprovação da renda da requerente, constando apenas a alegação da necessidade o que gera presunção relativa, no entanto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2603 615 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0228/2020 ADV: JAILSON ALVES DA COSTA (OAB 8497/AL), ADV: KLENALDO SILVA OLIVEIRA (OAB 8498/AL) - Processo 000005434.2014.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: Romildo de Albuquerque da Silva - Autos n°: 0000054-34.20

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3159 517 SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante o abandono da causa, conforme as razões expendidas acima e nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 10. Custas pela parte autora. 11. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 12. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. 13. Expedientes ne