Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 jurisprudência firmado o entendimento de que o simples fato da parte auferir rendimentos acima da média nacional não é óbice ao deferimento da gratuidade da justiça, quando demonstrado serem os gastos essenciais praticamente equivalentes à renda obtida. Destaca ser o benefício da gratuidade um direito constitucional ao acesso à justiça. Colaciona julgados em abono à sua tese. Com tais argumento

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 LUIS PEREIRA LIMA e outros, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão interlocutória proferida, anexada ao Id 27410214. Regularmente intimada, a parte autora não apresentou a emenda (ID 28925929 - Certidão). É o breve relatório. DECIDO. A intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito em 05 dias, em caso de inér

Caderno único ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2018 no dia 30/05/2018, ao caminhar pela calçada na QI 16, em frente a padaria "Pão de Deleyt", devido à pouca visibilidade noturna do local, teria chocado seu rosto contra uma estrutura de ferro de propriedade da requerida, a qual, supostamente, estaria fixada de maneira irregular. Pretende indenização a título de dano material por ter quebrado a armação de seus óculos com o impacto; reparação d

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 pela vez primeira, em sede de recurso especial, de matéria não debatida na origem. 19. Recurso especial fazendário provido, declarando-se a legalidade da ordem judicial que importou no bloqueio liminar dos depósitos e aplicações financeiras constantes das contas bancárias dos executados. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08?2008.? (Recurso Especial nº 1

Caderno único ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de outubro de 2013 Nº 2010.01.1.043422-2 - Ordinaria - A: GERALDO PEDRO DA SILVA. Adv(s).: DF027304 - Antonio de Araujo Torres. R: SLU SERVICO DE LIMPEZA URBANA. Adv(s).: DF017604 - Gladstone Vidigal Franco. A: GERCINO FERREIRA GONCALVES. Adv(s).: DF027304 - Antonio de Araujo Torres. A: GILSON RODRIGUES FERREIRA. Adv(s).: DF027304 - Antonio de Araujo Torres. A: JORGE BATISTA DOS SANTOS. Adv(s).: DF027304 - Antonio de Ara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4172 441 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA DIAS DE OLIVEIRA SAID ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EUNICE CAETANO DA SILVA CAMPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS R ELAÇÃO Nº 0565/2018 Processo 0801893-33.2012.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer Exeqte: Clodomir Rodri

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 Advogado(a) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) - TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO...IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PROCEDENTE EM PARTE... - ADV RTE: CELSO FERRAREZE. ADV RTE: GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS. ADV RDO: Priscila Coutinho Santana Menezes. ADV RDO: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO. ADV PL REU: RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES. ADV PL REU: Paulo Henrique Barros Bergqvist. Pr

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)] Réu: ALPHA CAFE SOLUVEL S.A. (Massa Falida de) [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)], Réu: ANA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE LIMA [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: APLUB-ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB UNIV DO BRASIL, Réu: FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA Destinatário(s): Réu ALPHA CAFE SOLUVEL S.A. (Massa Fal

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 Processo: 0000379-58.2012.5.01.0036 - RTOrd Aut: Marco Aurelio Pontini Pereira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)] Réu: York Engenharia Comércio Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] Destinatário(s): Aut Marco Aurelio Pontini Pereira Tomar ciência do despacho de fl. 237. Processo Nº RTOrd-0001003-44.2011.5.01.0036 Autor José Antonio d

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 VALERA ESTA DECISAO COMO TERMO DE PENHORA/ARRESTO, DA QUAL JA SA I O EXECUTADO, DORAVANTE DEPOSITARIO, INTIMADO VIA DJE PARA, QUER ENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; SE REVEL O EXEC UTADO, O PRAZO DOS EMBARGOS TRANSCORRERA EM CARTORIO. ENCONTRADOS VEICULOS VIA RENAJUD, CABERA AO EXEQUENTE PROMOVER A CORRESPONDE NTE BUSCA, APREENSAO E AVALIACAO. SENDO INF