Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam cientes as partes que, nos termos da Portaria Conjunta nº 85, de 29/09/2016, artigo 1º, nas unidades jurisdicionais em que foi instalado o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, a fase de cumprimento

Caderno único ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2012 as Portarias n° 02/2000 e 02/2003, deste Juízo, fica o Requerido intimado a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 679/681. Brasília - DF, segunda-feira, 18/06/2012 às 14h18Hora. . Nº 70587-8/11 - Obrigacao de Fazer - A: ESMERINDA DA LUZ CASTRO. Adv(s).: DF029587 - Izabel Cristina Diniz Viana. R: CODHAB COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF. Proc(s).: . Juntei

Caderno único ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 10 de janeiro de 2011 hão de vir sustentadas em fatos já pré-constituídos e documentalmente evidenciados, de plano, na petição inicial, o que a toda evidência não é o caso dos autos, já que o pleito inicial, o que é aliás explicitamente admitido, não está alicerçado em elementos e documentos comprobatórios indiscutíveis. Numa ação mandamental, é possível conceder-se uma liminar, que praticamente já proclama o direito invo

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2335 748 a 31/03/2000 e 02/01/2001 a 31/12/2004, conforme instrumentos contratuais juntados aos autos, tais contratações foram precedidas de procedimento licitatório, devendo tal vínculo ser regido pela lei 8.666/93. Em tais contratações a administração pública não constitui vínculo trabalhista/empregatício com o contratado. O particular ou empresa é contratada para prestar s

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 N. 0707458-74.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE CRISTO. Adv(s).: GO43988 - ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA. R: companhia energética de Brasília. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP:

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 suspender a tramitação do feito. ANTE O EXPOSTO, indefiro a liminar. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Vê-se, pois, que não há qualquer ilegalidade ou constrangimento a ser reparado, porquanto nos crimes de ação penal pública condicionada à representação a manifestação da vítima em noticiar o fato criminoso é condição suficiente para a deflagração da persecução pen

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 preclusão; quando não comportarem agravo de instrumento, devem ser impugnadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões (art. 1.009, § 1º). Embora o art. 1.015, inc. XI, do CPC, preveja a possibilidade de interposição de agravo de instrumento em face de decisão que redistribua o ônus probatório nos termos do art. 373, §1º, do mesmo diplo

Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores. Cite-se a parte requerida, conforme já determinado. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 18 de Junho de 2018. MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta N. 0702772-72.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CLEMILTON BARROS DE MORAES TRINDADE. Adv(s).: DF20859 MARCELIA LOPES PERNA. R: ADJUD ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta A

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 DECISÃO N. 0716134-44.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: IDALMO RODRIGUES MARANHAO. Adv(s).: DF24022 MURILLO DOS SANTOS NUCCI. R: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716134-44.2018.8.07.0007 Classe judicial

Caderno único ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de junho de 2015 nos documentos juntados nos autos, a comprovação de que a empresa é optante pelo simples, ou seja, que a autora é microempresa ou EPP, nos termos da Lei Complementar já referida. Desse modo, embora a autora auto se denomine "ME", não existe, nos presentes autos, qualquer documento oficial que corrobore essa denominação, o que impõe, por via de consequência, o reconhecimento de sua ilegitimidade