1.618 resultados encontrados para alcance da norma inserta - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 595 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 12 de Maio de 2022. David Ricardo Viana Martinez Técnico Judiciário Secretaria da Seção de Recursos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência D
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad. 1 / Página 667 ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0574039-97.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: BANCO INTERMEDIUM SA Advogado(s): EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES (OAB:BA55639-A) APELADO: SYLVIO DE GOES MASCARENHAS FILHO Advogado(s): TITO MOREIRA ALVES (OAB:BA31469) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, interpost
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad. 1 / Página 283 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0307273-80.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Viacao Novo Horizonte Ltda Advogado: Julio Rodrigo Xavier Meira (OAB:BA32886-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelante: Viacao Novo Horizonte Ltda Advogado: Julio Rod
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 359 2ª Vice Presidência DECISÃO 0511053-39.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco (OAB:BA16780-A) Apelado: Fábio Sampaio Rego Advogado: Pedro Jose Lacerda Martins Vianna (OAB
2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1603 Preliminar de admissibilidade Recurso da Reclamada Conclusão da admissibilidade Horas Extras Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos ordinário e do recurso adesivo. A reclamada entende indevida as horas extras a que foi condenada por extrapolação da jornada laboral, sustentando que o reclamante ocupava cargo de alta confiança, de Sup
2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1588 Conclusão da admissibilidade Horas Extras Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos ordinário e do recurso adesivo. A reclamada entende indevida as horas extras a que foi condenada por extrapolação da jornada laboral, sustentando que o reclamante ocupava cargo de alta confiança, de Supervisor de Vendas, estando fora do alcance da norma i
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 309 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0560081-78.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33970-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, do perm
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 268 ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0518070-05.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA Advogado(s): ANDRE SIGILIANO PARADELA (OAB:BA22179-A), CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR (OAB:DF10424) APELADO: GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): EVANDRO CEZAR DA CU
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 416 […] 4. Agravo interno do particular não provido. (AgInt no AREsp 1606543/PR, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5), PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/08/2021, DJe 27/08/2021) grifo nosso. […] III - É entendimento pacífico desta Corte que a ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo impede o aces
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 399 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0346138-46.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA e outros Advogado(s): FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB:BA38482), IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA25578-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo ESTADO DA BAHIA, com fu