Judiciário ● 29/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1526/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região art. 1º do Provimento CGJT nº 01/2012, restitua-se a carta precatória à origem, com as cautelas habituais, após liberada eventual constrição efetuada em seu cumprimento. Despacho Processo Nº RT-0155500-31.2009.5.10.0005 Processo Nº RT-01555/2009-005-10-00.2 Reclamante Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Ferdnand Pedra (2ª VT de São

Judiciário ● 29/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1526/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Julho de 2014 Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região SONIA REGINA MARQUES BARREIRO(OAB: 9072/DF) Agropecuária Vale do Araguaia Ltda. SO

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 612 Ciente da publicação do acórdão em 31/07/18 (aba Expedientes do Em suas razões (fls. 611/616), a UFRN defende que o acórdão, ao PJe), teve a UFRN o prazo em dobro de 01 a 14/08/18 para deferir honorários sucumbenciais, determinou sua incidência sobre apresentar suas razões, vindo a fazê-lo em 13/08/18 (fls. 611/616). as verbas de natureza não alimentar, res

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1014 330 II. Constatada alguma contradição no julgado, ainda que derivada da atual interpretação quanto ao alcance do art. 55 da Lei nº 9.099/95, deve a relatoria se vergar ao entendimento pretoriano majoritário. III. Precedentes do Colendo STF no sentido de que “não há que se falar em condenação ao pagamento de honorários de advogado em processos dos juizados especiais nas h

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1014 323 PROVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. I. Os embargos de declaração são espécies de recurso que tem por escopo sanar obscuridade, contradição, dúvida ou omissão em sentença ou acórdão. II. Constatada alguma contradição no julgado, ainda que derivada da atual in

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1014 318 sanar obscuridade, contradição, dúvida ou omissão em sentença ou acórdão. II. Constatada alguma contradição no julgado, ainda que derivada da atual interpretação quanto ao alcance do art. 55 da Lei nº 9.099/95, deve a relatoria se vergar ao entendimento pretoriano majoritário. III. Precedentes do Colendo STF no sentido de que “não há que se falar em condenação

Judiciário ● 29/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1526/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Julho de 2014 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Carlos Tadeu de Souza (18ª V.T. de São Paulo) EVELIN DE CASSIA MOCARZEL(OAB: 92960/SP) Agropecuária Vale do Araguaia Ltda. ( e outros 17) Arraes Agropastoril Ltda Polifabrica Formularios e Uniformes Ltda Br

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1014 316 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO INOMINADO. IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA AO RECORRIDO. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. I. Os embargos de declaração são espécies de r

Publicações Judiciais I ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007829-79.2011.4.03.6126/SP 2011.61.26.007829-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : CASA BAHIA COML/ LTDA : SP172953 PAULO ROBERTO ANDRADE e outro(a) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : 00078297920114036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo c

Publicações Judiciais I ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAIRAN MAIA Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002995-40.2015.4.03.6143/SP 2015.61.43.002995-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : KABUM COM/ ELETRONICO S/A SP086640 ANTONIO CARLOS BRUGNARO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00029954020154036143 1 Vr LIMEIRA/SP DECISÃO Cuida-se de