Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 SERTÃOZINHO/SP, 08 de setembro de 2022 JOAO BAPTISTA CILLI FILHO Juiz do Trabalho Titular 17406 importes previdenciários fixados nesta decisão. Ante os termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, não há recolhimentos fiscais a serem efetuados. Dê-se ciência ao autor. Processo Nº ATOrd-0010836-27.2020.5.15.0054 AUTOR ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO FERNAND

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3366/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 4961 do IRRR-190-53.2015.5.03.0090, em sessão da SDI-1 Plena, cujo exceto se se tratar de ente público da Administração direta e resultado foi o de conferir uma exceção à ausência de indireta. Na hipótese em exame, o Tribunal Regional afastou o responsabilidade do dono da obra quanto às obrigações trabalhistas enquadramento do caso na OJ nº 191 da SBDI-1, consignando que,

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Fundamentação 145 (fl. 85). Como já visto nos tópicos anteriores, foi afastado o reconhecimento RECURSO DE REVISTA de fraude trabalhista, não subsistindo fundamentos para o Lei 13.467/2017 indeferimento dos honorários sucumbenciais. Por força do caput do art. 791-A da CLT, em vigor na data do ajuizamento da ação, os honorários advocatícios sucumbenciais podem s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 3161 Saúde - Marcio Ricardo Popolin - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Vistos. Diante da aceitação pela requerida do valor indicado pela parte autora e, tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, definida como de pequeno valor, no termos do artigo 13, inciso I, §2º e 3º,

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 241 80 904951-70.2000.8.06.0001/0 - ART. 302 CTB- HOMICÍDIO CULPOSO COM VEÍCULO AUTOMOTOR - CRIME - VARA(S) DO TRÂNSITO Vitima : ROSALVO SARAIVA RODRIGUES Testemunha de acusacao : ANTONIO ACRISIO MACIEL DE OLIVEIRA Testemunha de acusacao : ROBERTO SIDINEIDE COSTA CAVALCANTE Testemunha de acusacao : SEBASTIANA DE OLIVEIRA FERNANDES Testemunha de acusacao : ADRIANA FERREIRA LIMA- CONHECID

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região dignidade da justiça; e conhecer do recurso ordinário interposto por 7024 - ELVIO KLEBER SILVA ALCIDES VIEIRA LIMA e O PROVER EM PARTE para, julgando parcialmente procedentes os pedidos, condenar o réu ao pagamento da dobra das férias, de forma simples, acrescida do PODER JUDICIÁRIO terço constitucional, referente aos períodos aquisitivos de JUSTIÇA DO TRABALHO 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1028 703 102 - 0275180-92.2010.8.26.0000 (990.10.275180-5) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Amaral Vieira Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Agravado: Valdemar Ferreira de Araújo - Advogada: CRISTIANE MARRA DE CARVALHO (OAB: 206637/SP) - Advogado: HERMES ARRAIS ALENCAR (OAB: 172114/SP) - Advogada: SYRLEIA AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1198 2576 advertida que, caso a declaração de pobreza não espelhe a realidade, sujeitar-se-á às sanções penais e civis previstas em lei (art.4°,§1°, da Lei ° 1.050/60, e outras). Alternativamente, poderá a autora pagar as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1042 879 Seguro Social INSS - Apelado: José Roberto de Salles - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - Advogada: CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA (OAB: 117713/SP) - Advogado: ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB: 30183/SP) 0000144-37.2009.8.26.0655 - Apelação - Várzea Paulista - Relator: Des.: Antonio Tadeu Ottoni - Apelante: Eve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 987 199 7/000000-000; Assunto: Aposentadoria por Invalidez Acidentária; Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: VITOR JAQUES MENDES (OAB: 258362/SP); Apelado: Maria de Lourdes Pedro; Advogado: Claudio Jesus de Almeida (OAB: 75739/SP); 0517300-31.2003.8.26.0577; Apelação; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara d