Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIX Ć NÀ 203 DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 012/2022, de 10 de outubro de 2022, que estabelece os critérios para análise e autorização de retificação de medidas de área dos imóveis situados no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de outubro de 2022. DECRETO DISTRITAL Nº 015/2022 Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto Distrital nº 013/2022, de 10 de outubro de

Poder Executivo ● 05/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 189 SAD. Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de motoristas, mediante a disponibilização de profissionais devidamente habilitados nas categorias “B”, “C” e “D”, com vistas a atender às demandas da Assessoria Especial ao Governador. Empresa MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 03.325.436/0001-49. Vigência: 23/08/2021 a 22/08/2022. Gestor do Órgão: Alexandre Ubirajara Gabriel de Melo. Quarto Termo Adit