Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 926 facultada pela norma do Sistema Financeiro Nacional, em benefício das instituições financeiras, editada com apoio nos arts. 4º e seu incisos e 9º da Lei 4.595/94”, tendo “em mira a remuneração dos serviços do estabelecimento creditício pela cobrança dos títulos descontados ou caucionados ou e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 909 no processo 0038642-14.2009.8.26.0071, processo de inventário onde a requerida é atual inventariante, onde ficou decidido que a renúncia do quinhão hereditário não é legal. No mérito, alegou que o requerente tenta se utilizar do judiciário para avalizar um verdadeiro golpe que tentou aplicar na requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 1309 construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa. Embargos rejeitados por unanimidade” (STJ. Recurso especial nº 20.246.6-SP - 1ª Turma). Ante o exposto, entendendo haver enfrentado as questões que a lide propunha, diante das provas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1678 762 fato constitutivo de seu direito, não levando à conseqüência jurídica por ele pretendida, restando dúvida ao julgador pela insuficiência das provas produzidas, é de rigor a improcedência do pedido. Exegese do artigo 333, I, CPC” (TAPR - Apelação Cível nº 0080955400 - Medianeira - 6ª Câmara Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1624 874 pode voltar a temas já superados. O mesmo quanto a comprovantes que se quer dos negócios, dos pagamentos, etc, algo não dito na inicial, e agora, como argumento novo, não podem ser atendidos, até porque às fls. 40 está consignado os valores e o pagamento à vista, no ato, em moeda corrente. E quanto ao neg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1720 899 senso no que toca às possibilidades em se tratando de empreendimento de vulto, que beneficia muitas pessoas, onde as imprevisões acontecem, enfim, mas tudo algo claro e bem definido nas cláusulas contratuais. Embora o Código de Defesa do Consumidor seja aplicável ao caso, isso por si só não muda a sua so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1730 864 donde irrelevante que uma das partes seja mais fraca do que a outra. Aliás, como bem leciona Orlando Gomes: “Considerações a respeito da posição das duas partes no chamado contrato de adesão, conduzem-no, mais adiante, à conclusão de que não é a desigualdade dos contratantes, só por si, que torna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 928 possessória. Assim porque o requerido não comprovou satisfatoriamente, tal como lhe competia, a alegada aquisição do veículo da autora. Com efeito, embora instado expressamente a fazê-lo (cf. decisão de fls. 124, item 1), deixou o requerido de apresentar documento comprobatório do depósito bancário que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1264 1119 observado no requerimento apresentado pelos autores. Conforme leciona a doutrina: “Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial” (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery , Código de Processo Civil Anotado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1177 de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? 6. Caberá ainda ao perito, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, espe