Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1286 Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, fica deferida no rosto dos autos indicados a fs. 4, item 3.3. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: NELSON MA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Despacho de fl. 192:Ciência às partes da devolução dos autos da superior instância, bem como do trânsito em julgado da decisão lá proferida.Aguarde-se em secretaria por quinze dias. Se nada requerido, arquive-se. 0009862-33.2010.403.6108 - LUIZ CARLOS LEANDRO X VILMA ROLA(SP100967 - SILVANA DE OLIVEIRA SAMPAIO CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2277 - ANA PAULA SANZOVO DE ALMEIDA PRADO) Ciência às partes da devolução dos autos do E.TRF3.Ante a decisão proferida à fl.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Despacho de fl. 192:Ciência às partes da devolução dos autos da superior instância, bem como do trânsito em julgado da decisão lá proferida.Aguarde-se em secretaria por quinze dias. Se nada requerido, arquive-se. 0009862-33.2010.403.6108 - LUIZ CARLOS LEANDRO X VILMA ROLA(SP100967 - SILVANA DE OLIVEIRA SAMPAIO CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2277 - ANA PAULA SANZOVO DE ALMEIDA PRADO) Ciência às partes da devolução dos autos do E.TRF3.Ante a decisão proferida à fl.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

109.212,64, e supressão tributária estimada em R$ 54.606,32, autoriza que a pena sofra, nessa primeira fase, relativa exasperação. Assim, em primeira fase da dosimetria, entendo que a pena-base deva ser fixada em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão, o que considero necessário e suficiente a um adequado juízo de censurabilidade da conduta praticada e à prevenção geral do delito.Em segunda fase da dosimetria, há circunstância atenuante a considerar consubstanciada na confissão (ar