Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 3239 AC 22.653 Rel. Des. Natanael Caetano DJU 10.03.93, p. 7436). Cumpre ressaltar que o desconto não incidirá sobre eventual levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que tem natureza indenizatória e não salarial. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando o requerido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 3389 junto ao feito principal (1001655-63.2021.8.26.0451) de petição intermediária cadastrada como “Cumprimento de sentença”, gerando lá o respectivo incidente, e não distribuída nova ação, como ocorreu. Providencie-se. Determino o cancelamento desta distribuição. Int. Piracicaba, SP., 20 de setem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3456 mesmo prazo, especifiquem: a) se vislumbram possibilidade de acordo; b) as questões de fato e de direito controvertidas; c) provas a produzir; d) e qual regra sobre o ônus da prova entendem aplicável. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petiçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3516 não fosse, a manutenção dos empregos e a economia local já estariam passando por uma verdadeira catástrofe. O Juiz não pode estar à margem da sociedade e desconsiderar as situações reais, sendo certo afirmar que a o direito deve sempre estar adaptado às situações reais que se impõem no dia a dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2940 físico, abstendo-se a autoridade coatora de praticar qualquer ato que possa impedir a atividade desenvolvida, em razão da implementação do Decreto Municipal nº18.686/2021. O Decreto Municipal nº 18.686/2021 implementou medidas da fase de transição do Plano São Paulo para enfrentamento da pandemia, obje

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 3258 não é beneficiário da assistência judiciária gratuita. 3. Assim, INTIME-SE POR CARTA COM AR (Provimento CG 04/2020) o sentenciado em questão ao pagamento da multa, no valor de R$ 299,44 equivalente a 10,29 UFESPs, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução do débito a ser ajuizada pelo Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2069 Processo 1000536-80.2016.8.26.0374 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.W.D. - Nota do cartório ao autor: o mandado de averbação foi expedido às pgs. 45/46. Int. - ADV: GILBERTO LAMONATO CLARO (OAB 184360/SP), JOSE ALECXANDRO DA SILVA (OAB 387602/SP), DORA CASSIA VIEIRA LUIZ (OAB 161111/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 2980 Processo 1010379-90.2020.8.26.0451 - Tutela Cível - Tutela de Urgência - I.A.L. - L.A.R.J. e outro - Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para a autora da decisão de fls. 79, primeiro parágrafo. Após ao MP. Considerando o contido nos Provimentos nº 2.554/2020, nº 2557/2020 e nº 2.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2538 ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ. No caso de o processo tramitar em segredo de justiça, o posto fiscal responsável (DRT-06 RIBEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 3266 dispositivo de acesso. Em 5 (cinco) dias as partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o Cartório deverá enviar o convite virtual (partes e/ou testemunhas - já existem endereços eletrônicos das testemunhas do autor indicados à fl. 123), inclusive as que even