Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1181 atribuindo ônus ao empregado, pautada a decisão do Dissídio Coletivo no princípio da dignidade, na teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva para conferir nova redação à Cláusula 28ª do ACT, em atenção à possibilidade de exceção ao princípio da imperatividade das condições ajustadas pela cláusula rebus sic MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES stantibu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 1609 Processo 0002945-23.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Luciano Kelly Dias Ribeiro - Vistos. Homologo o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 999 credor e identificação de conta bancária ativa a fim de proceder à PIS: 1550991427 transferência do numerário. RECLAMADO(A): OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E Frustrada a medida, este Juízo determinará a abertura de conta IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA., CNPJ: 38.030.169/0001-67 poupança na Caixa Econômica Federal em nome do credor e encaminhará informação à Corre

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 1306 prevista no item 8, independente de nova intimação. indisponibilidade de bens e afastamento do sigilo Publique-se. bancário/fiscal dos devedores e demais pessoas relacionadas BRASILIA/DF, 04 de outubro de 2022. (CTN, art. 185-A). RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto Declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para cobrança

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 1579 Intimado(s)/Citado(s): Em seguida, decorrido o prazo acima com ou sem - ALEF MENDES DA SILVA manifestação da parte reclamada, deverá o processo permanecer suspenso até o julgamento do Tema 1046, ARE 1121633, pelo Supremo Tribunal Federal. PODER JUDICIÁRIO Afinal, com apoio no art. 1.035, §5º, do CPC, a Corte Suprema JUSTIÇA DO determinou a suspensão de tod

Diário da Justiça ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7302/2022 - Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 346 portanto, o motivo principal para o decreto preventivo, é uma escolha que lhe trará os ônus processuais correspondentes, não podendo o Judiciário ceder a tal opção do acusado, a menos que considere ilegal o ato combatido.7. Ordem denegada. (HC 337.183/BA, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 24/05/2017) A situação posta merece ser olhada por um ângulo

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 TERCEIRO INTERESSADO 1013 P.H.D.A.T. cumprimento de obrigações de fazer, quais sejam, entrega de guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego: Intimado(s)/Citado(s): 1- Intime-se o(a) reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, - A.M.D.J.A. - B.D.A.E. - H.D.A.P.V. - H.S.D.A. - I.M.D.A. - I.M.D.A.P.V. - L.C.D.C.E.A.L. - P.C.D.O. - S.P.V. - S.R.C. - S

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 423 Intimado(s)/Citado(s): BRASILIA/DF, 01 de setembro de 2022. - JOSE DE JESUS DE OLIVEIRA BARROS RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0000042-15.2018.5.10.0002 RECLAMANTE PEDRO ROBERTO SANTOS MORAES REGO ADVOGADO Antonio Marques de Andrade(OAB: 6263/DF) RECLAMADO CONTINENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME RECLAMAD

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 - OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA. 378 RECLAMANTE ADVOGADO ALEF MENDES DA SILVA BARBARA RAQUEL ABREU SOUSA(OAB: 54845/DF) WESLLEY DE PAULA(OAB: 31272/DF) ANNA LUISA SOUSA E SILVA(OAB: 52766/DF) OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA. PATRICIA MACHADO VIEIRA DE ALMEIDA(OAB: 17315/DF) ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECL

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 998 JURÍDICA GRATUITA. MARGEM DE CONFORMAÇÃO DO RECLAMANTE: ALEF MENDES DA SILVA, CPF: 044.030.011-81 LEGISLADOR. CRITÉRIOS DE RACIONALIZAÇÃO DA PIS: 1550991427 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO DIRETA JULGADA RECLAMADO(A): OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. É inconstitucional a legislação IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA., CNPJ: 38.030.169/0001-6