3 resultados encontrados para alegacoes do cust - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 I PENAL. 3. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICI O PARA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, SUBSTITU IR A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DA PACIENTE PELAS ME DIDAS ALTERNATIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 319, INCISOS I E V, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU FICA R RESPONSAVEL PELA FISCALIZACAO DO CUMPRI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 JUIZ DE DIREITO : DENIVAL FRANCISCO DA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 100899-13.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1066 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARCELO SILVA DA CONCEICAO VITIMA : ROBSON GOMES FERREIRA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 1 -TERMO DE CUSTODIA