Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 9. OPOR-SE A EXECUCAO DE ATO LEGAL, MEDIANTE VIOLENCIA OU AMEACA A FUNCIONARIO COMPETENTE PARA EXECUTA-LO OU QUEM LHE ESTEJA PREST ANDO AUXILIO: PENA - DETENCAO, DE 02 (DOIS) MESES A 02 (DOIS) ANO S. SEGUNDO A DOUTRINA, O DELITO DE RESISTENCIA EXIGE, PARA A SUA CONFIGURACAO, QUE O AGENTE OPONHA-SE A EXECUCAO DE ATO LEGAL MEDI ANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA. NESSA ESTE

Seção II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 UMA) PORCAO, ENVOLVIDAS POR UM PLASTICO BRANCO. CORROBORAM OS ELE MENTOS COLHIDOS OS DEMAIS DADOS COLETADOS NA FASE POLICIAL, BEM C OMO AS DECLARACOES PRESTADAS PELO ACUSADO EM SEU INTERROGATORIO J UDICIAL. O ACUSADO ADMITE QUE JA USOU DROGAS E REVELOU QUE A DROG A APREENDIDA ERA PARA CONSUMO PESSOAL, ALEM DE CONTAR QUE EVENTUA LMENTE INGERE BEBIDAS ALCOOLICAS. ASSIM,

Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 IGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III DO CODIGO PENAL PARA O ARTIG O 163, CAPUT DO CODIGO PENAL, DECRETANDO, DE OFICIO, A EXTINCAO D A PUNIBILIDADE, PELA DECADENCIA DO DIREITO DE QUEIXA 2 2 QUANTO AO CRIME DE USO DE DROGAS E PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLICO A CO NDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA DENUNCIA JA A DEFESA PEDE QUE SEJA CONSIDERADA A CONFISSAO DO ACUSADO, NA D

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 SEGUNDO GRAU, E CASADO, TEM QUATRO FILHOS, TRABALHA COM COMUNICACAO VISUAL, TEM RENDA MENSAL MAXIMA DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) AFIRMOU QUE A ACUSACAO QUE LHE E IMPUTADA E VERDADEIRA E QUE ESTAVA COM A DRO GA PARA CONSUMO PESSOAL REVELOU QUE JA HAVIA USADO DROGAS QUANDO TINHA CERCA DE QUINZE ANOS DE IDADE EXPOS, POR FIM, QUE EVENTUA LMENTE INGERE BEBIDAS ALCOOLICAS

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 CONDUTA DO ACUSADO NO PLANO DA RESPONSABILIDADE PENAL COM RELACAO A POSSE DE DROGAS, DISPOE O ARTIGO 28, DA LEI 11 343/2006: ART 28 - QUEM ADQUIRIR, GUARDAR, TIVER EM DEPOSITO, TRANSPORTAR OU TROUXER CONSIGO, PARA CONSUMO P ESSOAL, DROGAS SEM AUTORIZACAO OU EM DESACORDO COM DETERMINACAO L EGAL OU REGULAMENTAR SERA SUBMETIDO AS SEGUINTES PENAS: I - ADVER TENCIA SOBRE OS